03/09/2019 – 10h19
Quando não estão tratando de temas como Amazônia ou Lava Jato, parlamentares perdem tempo com projetos fora de suas atribuições
Com discussões focadas em torno de temas nacionais, sem relevância direta a Mato Grosso do Sul, e projetos cada vez menos fundamentados, as sessões legislativas não têm atingido o propósito a que se destinam. Quando não estão tratando de temas como Amazônia ou Lava Jato, os deputados estaduais têm usado a estrutura de seus gabinetes para apresentar projetos que acabam vetados pelo Executivo estadual – por vício de constitucionalidade ou de iniciativa. Fatos que ocorrem em Mato Grosso do Sul têm pouco espaço na Casa.
As reuniões parlamentares ocorrem todas as terças, quartas e quintas-feiras na Assembleia Legislativa, mas as primeiras horas são sempre recheadas de debates calorosos, na maioria das vezes apenas com trocas mútuas de críticas. É quando um deputado costuma ataca o outro ao defender suas ideologias em questões que, geralmente, são de assuntos nacionais e até internacionais – sem reflexo direto ou relevante para o Estado.
Exemplo disso ocorreu nas sessões de terça (27) e quarta-feira (28), quando deputados usaram a tribuna para reclamar da atuação e defender o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), em relação às queimadas na Amazônia e o reflexo das declarações relativas ao assunto na imprensa internacional.
Só depois de quase uma hora debatendo ideologias políticas – isso porque o tema principal, que era o fogo na Amazônia, já tinha saído de pauta – é que os deputados começaram a ordem do dia, momento em que são apresentados os projetos.
O 1° vice-presidente da Casa, Eduardo Rocha (MDB), confirma os desentendimentos, mas minimiza o problema. “O deputado Pedro Kemp [PT] levantou esse assunto [queimadas] na terça-feira e foi contestado pelo Coronel Davi e Capitão Contar. Na quarta-feira, ele levou slides mostrando dados. Virou discussão. Mas cada um trata do assunto que quer, seja regional ou nacional, e tem sua liberdade”.
A respeito das queimadas terem dominado as sessões, o parlamentar também se mostrou preocupado. “Tem relação com o Estado, sim. O pano de fundo é porque corre o risco de haver embargos a produtos nacionais. Mato Grosso do Sul é campeão na exportação de soja e couro. O Pantanal também tem esse problema, é preocupante”, disse Rocha.
SEM IMPORTÂNCIA
Além das rusgas, projetos inócuos são apresentados, um atrás do outro. Durante o mês de agosto, a lista de propostas apresentadas pelos parlamentares e que provavelmente não serão sancionadas é imensa.
Mas, caso sejam sancionadas, as legislações aprovadas ali, em meio a muita confusão, podem acabar não sendo efetivadas. Este é o caso do cadastro de pedófilos, aprovado em 2017 e que até o momento não foi colocado em prática.
Caso mais recente ocorreu na segunda semana de agosto, quando o deputado Jamilson Name (PDT) apresentou proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para que produto chamado bórax – usado para confecção de slimes, que tem sido alegria da garotada – tenha venda proibida em farmácias, sob a justificativa de o produto ser tóxico.Porém, existe questionamento sobre o vício de iniciativa.
Na terça-feira (27), outros dois projetos que fizeram parte da pauta do dia foram a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada de disponibilizarem ambulância para o transporte de pacientes, contudo, o serviço já é oferecido pelos locais. “Isso já acontece, os hospitais fazem esse trasporte. Isso é normal, os hospitais têm que ter o veículo”, reforçou a médica socorrista do Samu, Maitê Galhardo.
E mais cadastros foram aprovados. De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), dessa vez os parlamentares aprovaram a criação do Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado Cadastro-Inclusão, matéria que deveria ser desenvolvida pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Na quarta-feira (28), a ineficiência dos projetos apresentados se comprovou. Após ser alertado pelo líder do governo na Casa – deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha –, Lídio Lopes (Patri) acabou cedendo e tirando da pauta o projeto que prevê isenção de pedágios para moradores do município de Ladário. Por envolver renúncia de receita, o projeto já nasceu com vício de iniciativa – só poderia ser proposto pelo próprio Executivo. Agora, Lopes deverá arquivar o projeto.
O fechamento da semana, com chave de ouro, foi a aprovação do projeto de Neno Razuk (PTB) para criar farmácia veterinária popular. Outra matéria que gera ônus para o Estado e que segue para sanção do governador.
“A Casa cumpre o seu regimento. Os projetos passam pela CCJ para avaliar a constitucionalidade e depois vai ao plenário, quando tem, pelo menos, um voto a favor. Se forem unânimes contra ele, nem segue; já é arquivado. Mas pode acontecer de o projeto ser inconstitucional. A CCJ não é absoluta. Se houver veto, o autor é quem defende e podemos votar para derrubar ou não”, concluiu Rocha.
ESTÁ NA LEI
O regimento interno da Assembleia prevê que os projetos apresentados pelos deputados devem ser “matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo” que não sejam da competência reservada ao Executivo (resolução n° 65/2008).(Natalia Yahn e Izabela Jornada/Correio do Estado)
