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29/11/2019 - 14h38Presidente acusou o ator americano e ambientalista Leonardo DiCaprio e a ONG WWF de financiarem queimadas criminosas no Brasil.A acusação que Jair...

Deputados estaduais repensam voto em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê aumento de quase R$ 8 mil nos salários dos 210 juízes e desembargadores. A matéria teve 11 votos favoráveis no dia 21 de novembro, quando foi apreciada a constitucionalidade da proposta, que prevê gratificação de até 33% nos salários dos magistrados do TJMS, porém, quanto ao mérito, deputados divergem. 'Estamos esperando, vou pensar ainda. Na primeira votação, fui a favor', afirmou Renato Câmara (MDB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento de que é constitucional o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos entre a Receita Federal e órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal, sem que seja necessária uma autorização judicial para a troca das informações. Sete dos 11 ministros da Corte votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e, nesta quinta-feira (28/11), Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Como há maioria em torno de uma mesma tese, o resultado não pode ser revertido.

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou, nessa quarta-feira (27/11), que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por 'incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil'. De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil poderia ser enquadrado em 'crime contra a humanidade', previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI. Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012.

Diante da serenidade e da imparcialidade com que agem os juízes do TRF-4, em Porto Alegre, que ontem majoraram a pena de Lula no processo do sítio de Atibaia, fica mais evidente, ainda, o quão dissimulados são os líderes congressistas que juram ser favoráveis à prisão em segunda instância. Simone Tebet, a presidente da CCJ do Senado e o deputado Vander Loubet, por exemplo, pra lá de encrencados com a justiça, pior ainda seus chefes políticos.

28/11/2019 - 08h11Simone Tebet defende que STF já decidiu sobre interpretação do temaNa disputa pelo protagonismo e para evitar que parlamentares possam emperrar a...

Por 3 votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (27/11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O relator do caso, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação da primeira instância e pelo aumento da pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos. O entendimento dele foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores.

27/11/2019 - 15h31Presidente falou aos fiéis e reforçou que pretende indicar, para o Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro ''terrivelmente evangélico''Ovacionado por um público...

A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava-Jato de Curitiba, vota, nesta quarta (27/11), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava-Jato de Curitiba, decide, nesta quarta-feira (27/11), se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgarão a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

27/11/2019 - 07h42Arbitrário e irresponsável, Supremo erra até quando acertaO Supremo Tribunal Federal é a vitrine mais reluzente da irresponsabilidade judicial brasileira. Da arbitrariedade...

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em reação à recente declaração do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (26) que o AI-5 é incompatível com a democracia. 'O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado', afirmou Toffoli, na manhã desta terça-feira (26), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió (AL).

Só podem ser os eflúvios do Natal, e, assim mesmo, para quem acredita em papai Noel. O governador Reinaldo Azambuja falando em consenso para a eleição municipal do ano que vem em Dourados, no que foi endossado pela prefeita Délia Razuk. Nem é preciso fazer muitas conjecturas: basta imaginar a mesma Délia Razuk no palanque do figadal adversário Geraldo Resende que, pelo jeito, voltou a se assanhar com a cadeira dela.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta segunda-feira (25) que o partido vai cumprir o acordo e apoiar a candidatura à reeleição do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD). Hoje, o Correio do Estado noticiou que uma resolução da executiva nacional do PSDB 'deve apresentar candidato próprio a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional'.

Sob pressão, o presidente Jair Bolsonaro tenta reforçar a política de combate à pobreza e reduzir as críticas à área social, considerada um gargalo na gestão. Mesmo em um cenário de restrição fiscal, o Palácio do Planalto mobilizou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar benefícios às famílias de baixa renda. Na ofensiva em busca da conquista do eleitorado do Bolsa Família, o governo apelou ainda ao economista Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do programa no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de criar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil, estimulou um movimento de reposicionamento do PSL no cenário político. Assim que o presidente oficializou seu desembarque, os dirigentes da sigla deram início a uma articulação para atrair nomes que não dialogam com o que chamam de 'direita autoritária' do clã Bolsonaro.

Depois de três dias com seu governo presente, em Dourados, o governador Reinaldo Azambuja está de volta hoje. Na semana passada veio para demarcar o território que os tucanos estão perdendo para os demos, sob forte influência da liderança do vice-governador Murilo Zauith. Hoje, bate ponto de novo na Golden city, na dupla condição de associado de uma cooperativa que inaugura um grande graneleiro e comandante em chefe de tucanos e agregados.

Com a bênção do ex-presidente Lula, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) foi reeleita com 71,5% dos votos petistas para mais quatro anos na presidência do PT. Ao avaliar as prioridades do partido, ela reconheceu que é preciso fortalecer a comunicação digital, dominada pela direita. Gleisi admitiu que a comunicação do PT está 'aquém daquilo que nós precisamos'. 'A direita está na nossa frente. Precisamos nos armar nas redes sociais, organizá-las, juntá-las, potencializar os nossos canais', afirmou.

Rompida com Jair Bolsonaro há cerca de um mês, a deputada de primeiro mandato Joice Hasselmann (PSL-SP) e ex-líder do governo no Congresso, agora, descreve o presidente da República que tanto defendeu como alguém que não está à altura do cargo que ocupa. 'Ele é o homem mais importante do país. Mas, às vezes, tem agido como se fosse um vereador. Quando pega o telefone para dizer ao deputado: ‘vem aqui que vou te dar um carguinho para você votar no meu filho na lista de líderes’. Caramba! É para negociar o cargo de líder de um partido, uma coisa pequena quando se compara com um presidente da República eleito com 57 milhões de votos'.