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Desde que estourou o escândalo do uso de candidatas laranja por partidos políticos para fraudar as eleições de 2018, no início do ano, deputados e senadores apresentaram várias sugestões para evitar que a mesma situação aconteça nos próximos pleitos. Ao mesmo tempo em que surgem tentativas de acabar com a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas, com o argumento de que a medida não funciona, várias ideias para aprimorá-la ganham mais atenção no Congresso.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli, enviou uma proposta ao Congresso Nacional que interromperia o prazo de prescrição de processos com recursos pendentes de julgamento em tribunais superiores. À primeira vista, a ideia pareceria uma forma de compensar o fim das prisões de condenados em segunda instância , uma decisão rascunhada pela Corte para esta semana. Sem possibilidade de prescrição nos tribunais superiores, diminuiria a chance de impunidade, mesmo banida a regra da segunda instância. No entanto, a proposta de Toffoli não afetará processos já tramitando na Justiça — inclusive os da Lava-Jato , que já teve 159 réus condenados na primeira instância.

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira, pelas declarações sobre a possibilidade de um 'novo AI-5' — o Ato Institucional nº 5, o mais repressivo instrumento da ditadura militar (1964-1985). Além de não contar com uma base formal de apoio ao governo, o filho do presidente tem desafetos do próprio PSL no órgão, como o deputado Delegado Waldir (GO), a quem substituiu na liderança do partido na Câmara, após uma conturbada disputa. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), ao comentar as falas de Eduardo, frisou que a imunidade parlamentar tem limites.

O Dagoberto Nogueira e a empresas Novadata e Interprint foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres da União, por irregularidades na aplicação de recurso federal destinado à modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal das Polícias do Estado, quando ele ocupou a secreta de Justiça e Segurança Pública. Pior, o pedetista é hoje deputado de oposição. Quer dizer, não tem jeitinho, vai pra braquiária mesmo!

As ameaças do líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), de instalar um novo AI-5 no país, o que incluiria o fechamento do Congresso Nacional, a cassação dos mandatos parlamentares e até suspensão da Constituição, ainda não foram suficientes para contaminar a agenda de reformas do Poder Legislativo. Como em outros momentos de dificuldade política, motivados pela falta de articulação do governo e por declarações incômodas do presidente Jair Bolsonaro, a votação dos projetos necessários ao desenvolvimento do país continua sendo uma prioridade para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e boa parte do parlamento.

A senadora Simone Tebet, disse ser “estarrecedor e inaceitavável” a fala do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o retorno do AI-5. “Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não”. Já o deputado Fábio Trad ironizou: “depois dessa fala as palavras ‘condomínio e porteiro’ estão sumindo do noticiário.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro , afirmou que caso haja uma radicalização da esquerda a resposta pode ser via 'um novo AI-5 ', que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira.

A juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , transferiu ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federa l ( STF ), a deliberação sobre a progressão de regime do petista para o semiaberto . Lula, no entanto, poderá sair da prisão antes de uma decisão de Fachin , já que o Supremo decidirá no próximo dia 7 sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância , o que mantém Lula na cadeia.

Preso na operação Vostok, acusado de emissão de notas fiscais frias no valor de R$ 1,6 milhão para dissimulação do esquema de pagamento de propina, o deputado Zé Teixeira voltou a falar ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, em abandonar a política: “Se Deus me der saúde para terminar, esse é meu último mandato. Não quero mais participar desse mar de lama”. Se fosse realmente sério, e, por uma questão de coerência, não seria o caso de ter renunciado, já, ao mandato?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à citação de seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e, em tom irritado e agressivo, fez uma transmissão em redes sociais na qual atacou a TV Globo e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em viagem à Arábia Saudita, Bolsonaro acordou na madrugada de quarta-feira (30), noite de terça-feira (29) no Brasil, para responder a uma reportagem do Jornal Nacional, baseada no depoimento à Polícia Civil de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro.

Surreal. Pode parecer esnobismo mas é a melhor palavra para definir a situação dos vereadores Idenor Machado, Pastor Cirilo e Pedro Pepa. Presos, acusados de corrupção na Operação Cifra Negra, os nobres edis retornaram ao trabalho depois de alguns meses afastados, mas não podem, juntos, exercerem a plenitude de seus mandatos, ainda sub judice. Enquanto a população faz a contagem regressiva para a defenestração final, na próxima eleição, eles vão se revezando em plenário.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (30) que acionou o ministro Sergio Moro (Justiça) para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do Jornal Nacional, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que errou e se desculpou nesta terça (29) pelo vídeo com hienas e leões publicado em uma rede social na véspera. O conteúdo foi apagado pouco tempo depois, após repercussão negativa. No vídeo publicado nesta segunda-feira (28), Bolsonaro se compara a um leão acossado por hienas que o atacam. Uma delas representa o STF (Supremo Tribunal Federal).

A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas.

Em visita oficial ao Qatar nesta segunda (28), o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre as manifestações de vitória de Alberto Fernandéz, recém-eleito presidente da Argentina. 'É um afronto [sic] à democracia brasileira e ao sistema judiciário brasileiro. Ele está afrontando o Brasil de graça', afirmou Bolsonaro sobre o gesto de Fernandéz em apoio ao movimento Lula Livre.

Os fantasmas das eleições de 2018 ainda devem assombrar muita gente graúda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, a crise na legenda mudou de patamar e escalou a rampa do Palácio do Planalto. As atenções voltadas às candidaturas de fachada em Pernambuco e Minas Gerais agora se voltam também para as suspeitas de que a estrutura da sede do governo esteja sendo usada para comandar um batalhão de perfis falsos nas redes sociais, com a missão de espalhar difamações e mentiras. Em entrevista ao Correio, o presidente da CPI mista das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que 'a comissão de inquérito não foi criada para servir de arena de disputa política, mas adotará todo o rigor nas investigações e na responsabilização dos envolvidos'.

27/10/2019 - 09h01A deputada fala ainda sobre o machismo no Congresso NacionalEla chegou a Brasília com mais de 264 mil votos e um perfil...

A proposta do deputado brizolista Dagoberto Nogueira de unificação das eleições a partir de 2030 já foi testada no Brasil e não deu certo. Menos para José Elias Moreira, beneficiado com a prorrogação dos mandatos (1977-81) por dois anos e que de lambuja ainda elegeu Luiz Antônio Álvares Gonçalves prefeito de Dourados para um mandato de seis anos (1982/88), aí, já, para que fosse desfeita a fórmula de coincidência das eleições municipais com as estaduais.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode unificar as eleições no Brasil, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do deputado Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, o texto propõe que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 tenham duração de seis anos, e não de quatro anos como determina a atual legislação, para que em 2030 sejam realizadas eleições unificadas, ou seja, para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo.

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, como um “voto médio”, que não rejeitaria nem acolheria totalmente os posicionamentos dos outros magistrados. Toffoli poderá repetir entendimentos anteriores sobre o tema, de que a execução da pena tenha início após o julgamento do recurso especial ou do agravo em recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).