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O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não julgará mais recurso ajuizado pelo senador Nelson Trad Filho (PSD), em que era relator. Documento encontrado na casa de Jamil Name, no dia 27 do mês passado menciona suposta compra de decisões judiciais em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por R$ 2,25 milhões. O senador, conforme escrito no material apócrifo, seria um dos beneficiados.

Após a sessão desta quinta-feira (24/10) do Supremo Tribunal Federal, aumentou a expectativa de que a Corte deve modificar a jusrisprudência que permite a prisão de réus depois de condenados em segunda instância. A indicação nesse sentido veio com voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor de que o encarceramento dos culpados só pode ser feito após o chamado trânsito em jugado, isto é, depois de esgotados todos os recursos permitidos pelas normas processuais. O voto da ministra era um dos mais esperados, já que a posição dos demais integrantes do Supremo é relativamente conhecida, tendo em vista votações e pronunciamentos anteriores.

Oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-policial Fabrício Queiroz continua sendo consultado sobre nomeações no Legislativo e admite ainda ter 'capital político'. O jornal O GLobo obteve um áudio de WhatsApp, de junho deste ano, no qual o ex-assessor sugere a um interlocutor como proceder para fazer indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Procurado pelo jornal, Queiroz admitiu, por nota, que mantém a influência por ter 'contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro'. Por nota, Flávio Bolsonaro negou que tenha aceitado indicações do ex-assessor e que mantenha qualquer contato com ele desde o ano passado.

Independentemente do cumprimento da promessa – “da maior matança de Mato Grosso do Sul, de picolezeiro a governador” – de Jamil Name Filho, dificilmente o irmão, deputado estadual Jamilson Name, terá condições de prosseguir com seu projeto político. É que o dinheiro que esbanjaria em campanhas certamente não será suficiente para acertos com advogados e o judiciário para tentar tirar o pai, o famoso bicheiro Canguru, da cadeia. Sem contar o clima criado por essa hecatombe.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (23/10), no Japão, que as Forças Armadas estão preparadas para conter manifestações nas ruas no Brasil. 'Conversei com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile. A gente se prepara para usar o artigo 142 (da Constituição), que é pela manutenção da lei e da ordem, caso elas (Forças Armadas) venham a ser convocadas por um dos três Poderes', disse Bolsonaro. 'Temos que ter a capacidade de nos antecipar a problemas', acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que se esforçar para adequar as demais matérias da agenda econômica ao que já está em tramitação nas duas Casas do Legislativo. Em meio à crise no partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, e à falta de articulação do governo junto ao Congresso, pautas complementares à reforma previdenciária que, segundo o ministro, seriam enviadas logo em seguida, podem encontrar obstáculos, segundo líderes partidários.

Eleita na esteira do rebuliço feito por Jair Bolsonaro nas redes sociais, a senadora Soraya Tronicke vai tocando seu mandato como se ainda estivesse em campanha, a exemplo do presidente da República, sem perder uma oportunidade para a famigerada selfie. Foi assim ontem na hora do anúncio da aprovação da Reforma da Previdência. Lá estava ela, estrategicamente colocada, atrás da mesa diretora do Senado, ao lado do ministro Paulo Guedes, para um beijinho de parabéns.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9h30, o julgamento sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância. Na sessão realizada na semana passada, foram feitas as sustentações orais pelos advogados das partes envolvidas no caso. Ou seja, os defensores de instituições que participam do julgamento apresentaram argumentos contra e favor da prisão após conclusão do processo no 2º grau de jurisdição. Os 11 ministros vão decidir em que etapa do processo pode ocorrer o encarceramento. Pela manhã, devem falar o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir punição a envolvidos em diversos delitos.

Após 245 dias, o Congresso Nacional terminou a tramitação em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Nesta terça-feira (22/10), por 60 votos a 19, o plenário do Senado aprovou em 2º turno o texto-base que muda as regras de aposentadoria e pensão. A partir de agora, o parlamento já pode inserir a nova redação ao texto constitucional. Por enquanto, ainda não foi definida uma data para a sessão especial de promulgação.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que alguns de seus colegas de partido assinaram a lista que garantiu Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da legenda na Câmara porque foram vítimas de ataques orquestrados nas redes sociais. Depois de diversas reviravoltas e uma clara disputa interna, o filho do presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto na segunda-feira (21/10).

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, voltou a afirmar que o Brasil 'não deve se meter' na guerra comercial entre China e Estados Unidos e precisa continuar mantendo uma postura equidistante do conflito. 'Amigos, amigos, negócios à parte', reforçou a ministra, quando questionada se a proximidade entre o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o mandatário americano, Donald Trump, poderia influenciar no comportamento do Brasil.

Ele tem uma linguagem tão cuidada que seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que 'fala por escrito'. José Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas vezes, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), começou a defender o procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato.

O presidente Jair Bolsonaro iniciou neste sábado (19/10) viagem rumo à Ásia e ao Oriente Médio. Durante 12 dias em que ficará fora, visitará oficialmente cinco países, sem contar as escalas em Portugal e no Cazaquistão, na ida; e na Espanha, na volta. O roteiro é importante pelo poder econômico das regiões. Com a viagem, Bolsonaro busca reafirmar laços comerciais e ampliar parcerias.

Nem prefeito, nem um retorno, ops!, à Câmara Federal. Desta vez as negociações com o deputado estadual Marçal Filho estarão bem mais facilitadas. Não que – aproveitando sua condição de ponteiro nas pesquisas de intenções de votos para a prefeitura – ele vá deixar barato, mas apenas o suficiente para um retorno menos dispendioso. Ou seja, ele quer ficar aonde está. Na Assembleia Legislativa, mais perto dos estúdios de sua 94 FM, onde, enclausurado, se garante.

19/10/2019 - 08h11Com a substituição de Joice Hasselmann pelo senador Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso, o MDB passa a ocupar duas...

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se referiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, como 'menino' que 'nem com a ajuda do pai' conseguiu assumir a liderança do PSL na Câmara. As declarações de Joice, que foi destituída nesta quinta-feira (17) pelo presidente da República da liderança do governo no Congresso, foram dadas nesta sexta (18), no início de uma reunião do comando do PSL para discutir o racha aberto entre o partido e o Palácio do Planalto.

18/10/2019 - 08h42A crise de vários megatons que explodiu no PSL é a prova mais clara da incapacidade política do presidente Jair Bolsonaro. A...

“Não tem como segurar, é muita gente pedindo”. Radialista Antônio Coca, tentando de se esquivar da Justiça Eleitoral ante a enxurrada de sugestões de seus ouvintes na FM 101 para que sua colega de trabalho, Lia Nogueira, dispute a sucessão de Délia Razuk. Divertindo-se com a situação a polêmica radialista, que ocupou temporariamente a cadeira do vereador Braz Melo, diz apenas que gostou da muvuca, numa referência à política partidária, dando a entender que pode, sim, encarar.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chama o governo de Jair Bolsonaro (PSL) de atrasado, reacionário, antiquado e anacrônico.Ao mesmo tempo, afirma que é cedo para julgar seu desempenho e diz que as instituições brasileiras não sofreram abalo desde sua eleição, há um ano. Nesta entrevistga à Folha de S. Paulo, ao comparar a transição de poder com Lula em 2002, o ex-presidente considera o exemplo de civilidade ao clima atual de polarização no país, afirmando que o presidente deveria agir para baixar a tensão, o oposto do que vem fazendo.

17/10/2019 - 17h28Líder do PSL na Câmara xinga o presidente e ameaça implodir Bolsonaro. Áudio vazado de reunião entre deputados do partido revela planos...