14/07/2016 – 15h11
Foram 48 votos na CCJ contrários ao ex-presidente da Câmara, e 12 favoráveis
Por 48 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava retardar o processo por quebra de decoro parlamentar. Assim, o processo vai para o plenário, que decidirá se cassa ou não o mandato do parlamentar. Mas isso deverá ocorrer somente em agosto, após o fim do recesso branco da Câmara. Antes da votação na CCJ, Cunha já tinha anunciado que, caso derrotado, recorreria à Justiça.
Após rejeitar o relatório de Ronaldo Fonseca (PROS-DF), a CCJ precisou ainda votar um novo relatório. Por 40 votos a 11, o relatório de Max Filho (PSDB-ES), que reafirma legalidade da decisão do Conselho de Ética favorável a cassação do mandato de Cunha, foi aprovado. Para dar agilidade ao caso, Max Filho acolheu relatório anterior sobre o assunto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que contém as linhas básicas do voto vencedor.
Mais uma vez o deputado afastado reclamou da decisão dos colegas e disse que vai recorrer na Justiça. “Obvio que vou arguir a ilegalidade disso no Supremo Tribunal Federal – disse Cunha”.
Inicialmente, em votação simbólica, a CCJ rejeitou o relatório do deputado Ronaldo Fonseca, que determinava uma reanálise do caso pelo Conselho de Ética da Câmara, como desejava Cunha. Mas os aliados do ex-presidente da Câmara pediram votação nominal, em que fica registrado como cada deputado votou. Minutos depois, saiu o resultado, sacramentando a derrota de Cunha.
Pouco antes da análise do relatório, Cunha voltou a acusar seus adversários de agirem por vingança, se omitindo em casos de outros parlamentares – sejam deputados, sejam senadores – com muitos processos na Justiça.
Em sua defesa, Cunha voltou a a atacar o processo contra ele, de novo acusou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de buscar os holofotes da mídia e negou que tenha feito qualquer ameaça a colegas da Casa.
— Não fiz ameaça aos parlamentares ao citar que 117 deputados têm inquérito e ações penais, alguns com mais de um. Disse que seja pela abertura do inquérito ou da ação penal que seja cassado o parlamentar. É um precedente de que qualquer acusação formal contar qualquer parlamentar seja precedente para abrir cassação de mandato. Não fiz ameaça a quem quer que seja. Não tenho razão nenhuma para isso — disse Cunha.
