20/12/2017 – 16h10
Ministro do STF determinou que deputado cumpra pena de sete anos de prisão em regime fechado
SÃO PAULO — A defesa de Paulo Maluf (PP-SP) disse que o político está “arrasado” com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão. Um dos advogados afirmou que o deputado federal trata um câncer de próstata. “Ele está arrasado. Ele não esperava (a prisão). Nenhum de nós esperava”, disse o advogado Ricardo Tosto.
A defesa informou que pedirá o benefício da prisão domiciliar para o parlamentar, enquanto aguarda o julgamento do recurso. A justificativa é que, além da idade avançada, 86 anos, Maluf está com a saúde fragilizada. Maluf descobriu um tumor maligno na próstata em 1997 e, recentemente, passou por sessões de radioterapia no Hospital Sírio-Libanês para tratar a doença, segundo o advogado.
— O câncer voltou — disse Tosto.
Por volta das 11h, Maluf deixou a sede da PF em direção à unidade do Instituto Médico Legal (IML), na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo, para fazer o exame de corpo delito. À tarde, a defesa do parlamentar confirmou que ele deve passar a noite na carceragem da PF, em São Paulo.
Ao tomar conhecimento da decisão do ministro Edson Fachin, o deputado federal teria manifestado a intenção de se entregar imediatamente à Polícia Federal. De acordo com a defesa do parlamentar, mesmo sem um documento formal, Maluf queria se apresentar ainda na noite de terça-feira.
Maluf se entregou nesta quarta-feira pouco antes das 9h na Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Acompanhado do advogado Ricardo Tosto, ele entrou, de carro, pela garagem privativa, sem falar com a imprensa.
“Hoje pela manhã ele se entregou à PF, mesmo sem ser intimado”, disse, em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O advogado acrescentou que entrará ainda nesta quarta-feira com uma cautelar junto à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e que também procurará o juiz da Vara de Execução de Brasília.
“A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o doutor Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição!”, escreveu Kakay, classificando a decisão de Fachin como “teratológica.”
Trajetória
A apresentação de Paulo Maluf (PP-SP), 86, nesta quarta (20) à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo é o mais recente episódio na vida de um importante personagem da política brasileira desde os anos 1960.
O primeiro posto de destaque na carreira pública do engenheiro Paulo Salim Maluf foi na presidência da Caixa Econômica Federal em 1967, durante a ditadura militar, indicado por Delfim Netto, então ministro da Fazenda do governo Costa e Silva.
Em 1969, é nomeado prefeito de São Paulo pelo então governador paulista Abreu Sodré. Em sua gestão construiu o polêmico elevado Costa e Silva (hoje João Goulart), conhecido como o Minhocão, obra que liga as regiões leste e oeste da cidade e que Maluf sempre cita como uma de suas maiores realizações.
Como governador de São Paulo, entre 1979 e 1982, Maluf tentou transferir a capital para o interior. Criou a Paulipetro, que gastou US$ 500 milhões na perfuração de petróleo, mas só achou água e gás. Comprou a Light e fez a rodovia Ayrton Senna.
No final da ditadura, Maluf foi escolhido candidato a presidente pelo PDS, partido que sucedeu a antiga Arena. Sua candidatura, no entanto, desagradou a Frente Liberal, que deixou o PDS para apoiar Tancredo Neves, candidato do PMDB, que foi eleito presidente, com José Sarney como vice.
Também se candidatou a presidente em 1989, ocasião em que foi eleito Fernando Collor.
A partir da abertura política, Maluf foi considerado expoente do conservadorismo paulista, participando de diversas eleições para a prefeitura e o governo de São Paulo até 2008.
Na última vez em que esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, Maluf construiu conjuntos habitacionais populares e o túnel Ayrton Senna.
Ele foi condenado por obras dessa gestão. O Supremo entenderam que, enquanto era prefeito de São Paulo, ele ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho).
Segundo os magistrados, o hoje deputado continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar a prefeitura.
Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.
Sua defesa sempre negou as acusações. Os advogados entrarão com recurso no Supremo contra a prisão. “É uma decisão absurdamente teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da divisão que o Supremo está vivendo. Vamos tentar uma prisão domiciliar”, disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
Em 2005, Maluf e seu filho, Flávio, ficaram 40 dias presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal sob acusação de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Desde 2010, Maluf está na lista da Interpol, incluído no sistema de alerta vermelho com ordem de prisão válida para 181 países, porque parte do dinheiro desviado na abertura da avenida, passou por um banco de Nova York antes de chegar a Jersey.
A Justiça da França também condenou Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por crime de lavagem de dinheiro no país entre 1996 e 2003.
