04/11/2021 – 14h51
MS é um dos poucos Estados que concede o benefício somente após 20 anos
O deputado Amarildo Cruz apresentou mais uma proposta a fim de reduzir o custo de vida da população de Mato Grosso do Sul. A solicitação feita nesta quinta-feira (04) quer alteração do critério de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com base no ano de fabricação, passando dos atuais 20 para 15 anos.
De acordo com o parlamentar, os demais estados possuem como critério para isenção o prazo de até 15 anos. O Amapá, por exemplo, concede isenção após 10 anos de fabricação. “Atento ao elevado custo de vida que assola o cidadão sul-mato-grossense, encaminho o presente expediente como forma de amenizar os elevados custos suportados pelos cidadãos”.
Até 2015, os veículos que tinham mais de quinze anos estavam isentos do imposto, no entanto, ao equilibrar as contas do executivo para o ano de 2016, o benefício passou a valer apenas para veículos com mais de 20 anos. Para quem já possuía a gratuidade, o benefício permaneceu inalterado.
Naquele ano, quando houve a mudança na redação da Lei, os carros fabricados em 1999 já estavam isentos.
O pedido foi encaminhado para o governador Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
