A investida do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra abriu uma nova crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao STF para rever a desoneração na quarta-feira e, no dia seguinte, o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender a desoneração — o que será analisado pelo plenário da Corte.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com a consultoria da Casa nesta sexta-feira. Em seguida, falou à imprensa e criticou a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com o pedido. A petição da AGU é assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
— Petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do país e os municípios brasileiros o grande problema. É preciso, então, ter uma ampla discussão agora sobre gasto público e corte de gastos por parte do governo federal. Qual é a proposta do governo? Além de arrecadar, qual é a proposta do governo para equilibrar as contas? — questionou Pacheco.
Pacheco chamou a ação do governo de “precipitada, descontextualizada e fora do momento”, e lembrou que o Congresso debate a limitação no Perse (programa para o setor de eventos e que é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad). Além disso, lembrou que a sessão do Congresso Nacional nesta semana que discutiria vetos que preocupam o Palácio do Planalto foi adiada.
Ele também elencou medidas do Ministério da Fazenda aprovadas pelo Congresso que deram fôlego às contas públicas.
— Em relação a decisões judiciais, não se faz ataques. Sempre respeitaremos decisões judiciais. O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta o fenômeno da judicialização da política — disse. — É preciso, sempre, exaurir a discussão política antes da judicialização. Foi uma precipitação infeliz do governo federal.
Em nota, após a fala de Pacheco, Messias disse que a atuação da AGU “sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os poderes”.
Parlamentares criticam
Parlamentares também criticaram a ação do governo. O senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado e autor do projeto que trata da prorrogação, disse que o governo optou por não debater o assunto no ano passado. Além disso, o próprio governo enviou ao Congresso um projeto para discutir o tema neste ano.
— O governo se isentou desse debate por dez meses e o veto foi aprovado com a adesão da base do governo. Isso enfraquece a relação. A relação entre os poderes fica prejudicada com isso, em nada ajuda o governo abandonar um projeto recorrendo à Justiça. Ao invés do consenso, a ferramenta escolhida é uma ação judicial — disse.
O deputado Felipe Carreras (PSB-ES) também criticou o fato de o governo recorrer ao Judiciário e disse que as decisões do Congresso precisam ser respeitadas.
Nesta sexta-feira, Pacheco ainda disse que a ação da AGU surpreendeu.
— Eu não acho saudável que o governo provoque a Justiça, já que é como se não aceitasse uma decisão democrática do Congresso. Isso me preocupa, é um precedente perigoso. Será que sempre que o Congresso discordar do Executivo a Justiça será procurada? Defendo sempre o respeito e esta atitude não ajuda a relação entre os poderes.
— (O assunto) surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional — disse Pacheco, após se reunir com consultores do Senado.
Pacheco ainda lembrou que uma “decisão monocrática (individual) de um ministro do Supremo” tem efeito imediato.
A desoneração
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
Gabriel Sabóia/O Globo