A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta sexta-feira, 17, a Audiência Pública intitulada ‘Prevenção e Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual com Crianças e Adolescentes, Lei Nº 4.671 Lei Raissa da Silva Cabreira – Maio Laranja’. O evento acontece no Plenário da Casa de Leis, às 19h, e é proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PP) – que é autor da Lei Municipal.
A Audiência Pública, parte das ações do Maio Laranja, e visa debater a prevenção e o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dourados e região. A Lei Nº 4.671, conhecida como Lei Raissa da Silva Cabreira, estabelece o Maio Laranja no âmbito municipal – sob a proposição do vereador Sergio Nogueira, como um período dedicado à conscientização e combate a essas graves questões.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022, apenas 7% dos casos de abuso sexual infantil foram denunciados no Brasil. Entre 2015 e 2021, foram registrados 202,9 mil casos de abuso, segundo o Ministério da Saúde. Esses números alarmantes reforçam a necessidade de iniciativas como o Maio Laranja para aumentar a conscientização e incentivar a denúncia.
“As pessoas ainda têm muito medo de denunciar abusos sexuais. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, através do Disque Direitos Humanos (disque 100) ou da polícia (190)”, afirma o vereador.
O evento pretende reunir especialistas, autoridades e a comunidade para discutir estratégias de prevenção, enfrentamento e estímulo ao tratamento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual. A palestra da noite será ministrada por Herculano Borges, proponente da Lei Estadual Maio Laranja nº 5118/2017.
“Esperamos que esta audiência proporcione um espaço de discussão e elaboração de estratégias eficazes para a prevenção e enfrentamento da violência contra nossas crianças e adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa para todos”, afirmou o vereador Sergio Nogueira.