Há momentos em que a violência contra as mulheres parece lançar um desafio ao próprio Estado. A cada novo anuário, ela responde às campanhas, aos discursos, às leis aprovadas e às promessas de prioridade com estatísticas ainda mais perturbadoras. Como se perguntasse às autoridades: “É só isso?”. Não porque discursos sejam inúteis — eles são indispensáveis para mobilizar a sociedade —, mas porque a realidade insiste em demonstrar que, sozinhos, jamais foram suficientes para interromper um ciclo que se renova ano após ano.
Os números divulgados pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública são mais uma prova disso. Mato Grosso do Sul registrou aumento de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica e crescimento de 4,9% nos principais indicadores de violência contra as mulheres em 2025. Mais inquietante ainda é o registro de cerca de 96 mil descumprimentos de medidas protetivas. Em outras palavras, milhares de mulheres continuaram expostas à violência mesmo depois de recorrerem ao Estado em busca de proteção.
É justamente aí que mora a contradição. Nunca se falou tanto sobre violência de gênero. Nunca houve tantas campanhas educativas, audiências públicas, seminários, manifestações de repúdio e compromissos assumidos por autoridades de todas as correntes políticas. Ainda assim, os números continuam avançando. A impressão é de que a criminalidade resolveu testar a capacidade de reação das instituições, impondo um desafio permanente ao poder público e à própria sociedade.
Seria simplista responsabilizar apenas um governo ou outro. Essa tragédia atravessa administrações, legislaturas e partidos. Ela se alimenta de fatores muito mais profundos: machismo estrutural, dependência econômica, alcoolismo, medo de denunciar, falhas na rede de proteção, morosidade na punição dos agressores e da incapacidade histórica de transformar políticas de ocasião em políticas permanentes de Estado.
É nesse contexto que ganha relevância a atuação da deputada estadual Gleice Jane. Desde o início do mandato, ela fez do enfrentamento à violência contra as mulheres uma das principais marcas de sua atuação parlamentar. Agora, diante dos novos indicadores, volta a defender uma resposta que procura atacar justamente uma das maiores fragilidades dessa política pública: sua descontinuidade. O Projeto de Lei nº 58/2025 propõe a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, garantindo recursos permanentes para prevenção, acolhimento das vítimas, fortalecimento da rede de atendimento, capacitação de profissionais e campanhas educativas.
Pode-se discutir o formato do projeto, aperfeiçoar seus mecanismos ou questionar aspectos de sua implementação. Isso faz parte do processo democrático. O que já não deveria fazer parte da rotina de Mato Grosso do Sul é abrir, todos os anos, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e encontrar o Estado novamente entre aqueles que mais expõem suas mulheres à violência. A criminalidade não teme discursos. O que ela teme é prevenção eficiente, proteção efetiva às vítimas, investigação qualificada, punição dos agressores e políticas públicas capazes de sobreviver às mudanças de governo.
Enquanto isso não acontecer, cada novo anuário continuará fazendo a mesma pergunta, silenciosa e incômoda, às autoridades e à sociedade: até quando a violência continuará desafiando o Estado — e vencendo esse desafio?
contrapontoMS