O ministro Edson Fachin abriu a sessão histórica desta terça-feira pedindo ao Supremo Tribunal Federal que julgasse fatos, não pessoas. Horas depois, os fatos continuavam sem julgamento e as pessoas estavam chamando umas às outras de mentirosas, levianas, indecentes e eleitoralmente interessadas. O STF reuniu-se para decidir se havia elementos suficientes para investigar Alexandre de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Terminou sem dizer sim, sem dizer não e sem conseguir preservar sequer a liturgia que deveria diferenciá-lo de uma discussão de boteco.
André Mendonça disse que Moraes estava mentindo. Moraes acusou Mendonça de pressionar a Polícia Federal para incluí-lo numa delação e de agir em benefício do grupo político ligado à tentativa de golpe. Gilmar Mendes classificou a condução atribuída a Mendonça como “pixuleco eleitoral”, afirmou que “pessoas decentes não fazem isso” e ouviu do colega que estava sendo leviano. Apontou o dedo, mandou o ministro respeitar-se para merecer respeito, provocou com um “pode chorar” e ordenou que o colega escutasse porque não tinha a palavra. Foi um cala a boca embrulhado na linguagem regimental.
E mérito que é bom, nada.
A pergunta era muito mais simples do que o espetáculo construído ao redor dela. Ninguém estava sendo condenado. O Supremo precisava decidir apenas se os elementos reunidos pela Polícia Federal eram válidos e suficientes para justificar uma investigação. Moraes tem direito à defesa, à presunção de inocência e ao reconhecimento de sua atuação na proteção da democracia durante a ofensiva golpista. Não tem direito a uma imunidade perpétua contra qualquer apuração. O serviço prestado à República não pode ser convertido em salvo-conduto particular.
O plenário preferiu discutir se os casos de Moraes e Mendonça deveriam ser examinados juntos ou separadamente. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia formaram maioria provisória de quatro votos pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes votaram pela reunião. Flávio Dino indicou que acompanharia este grupo, pediu vista e interrompeu o julgamento por um prazo que pode chegar a 90 dias. Depois de uma jornada inteira de acusações, impedimentos, suspeições, dedos apontados e vozes elevadas, o Supremo decidiu não decidir.
A omissão torna-se ainda mais grave porque acontece enquanto os Estados Unidos voltam a ameaçar autoridades brasileiras com sanções, numa pressão abertamente estimulada pelo bolsonarismo e calculada segundo seus possíveis efeitos na eleição presidencial. Essa ingerência precisa ser repelida sem hesitação. Washington não possui autoridade para fiscalizar ministros brasileiros, interferir em processos nacionais ou escolher quais decisões do Supremo merecem castigo.
Mas defender a soberania não significa fechar os olhos dentro de casa. Ao contrário: a melhor resposta à pressão estrangeira seria demonstrar que o Brasil possui instituições capazes de investigar seus próprios integrantes com independência, transparência e serenidade. Exigir apuração sobre Moraes e rejeitar a intervenção americana não são posições contraditórias. São manifestações do mesmo compromisso com a soberania e o Estado Democrático de Direito. Ao fugir do mérito, o STF ofereceu aos oportunistas estrangeiros justamente o pretexto que deveria retirar-lhes.
Coube a Cármen Lúcia perceber que, fora daquele plenário convertido em arena, havia um país assistindo. A ministra disse estar triste, constrangida e até envergonhada. Pediu desculpas aos colegas por não ter ajudado a superar a crise mais rapidamente e pediu desculpas ao povo brasileiro, que talvez esperasse dela uma postura diferente. Resumiu o desastre numa frase: o Poder Judiciário existe para tranquilizar, mas o Supremo havia produzido intranquilidade. Foi o gesto mais digno de uma sessão indigna. Cármen Lúcia não pediu desculpas por uma decisão errada. Pediu porque a decisão nem sequer existiu.
O povo brasileiro não esperava um pedido de desculpas. Esperava uma resposta. O Supremo decidiu não decidir. E deixou para Cármen Lúcia a vergonha que deveria caber ao tribunal inteiro.
ContrapontoMS-IA