O governo federal estima que o rombo nas contas públicas causado pela derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimado em R$ 32 bilhões. Os números foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro tenta evitar os prejuízos, na tentativa de salvar a MP da reoneração, enviada pelo governo ao Congresso e ainda sem avanços.
Haddad apresentou os cálculos ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Governo e Congresso ainda não chegaram a um acerto em relação aos rumos que serão tomados pela MP da reoneração. Congressistas da oposição querem que Pacheco devolva a MP do governo. Os parlamentares viram a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso como uma afronta.
A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor, como a da própria edição de MPs, como a necessidade de urgência. No entanto, a devolução é vista como uma medida mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo.
Segundo Haddad, do total dos valores estimados pelo governo com a perda de recursos, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.
Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.
Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.
Agência Brasil/Congresso em Foco