Após nove anos de processo o prefeito de Ivinhema Juliano Ferro foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do crime que era acusado de disparo de arma de fogo. Juliano Ferro, conhecido nacionalmente como “o prefeito mais louco o Brasil” ,vinha travando uma batalha, contra adversários políticos que queriam ver sua condenação.
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta a ele, sem prejuízo de eventual prosseguimento da persecução penal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.
O ministro diz que “se fato, no presente caso, o suposto vídeo foi analisado apenas pela autoridade policial, na fase de inquérito, tendo sido transcritos o teor do áudio, ou parte dele, e a descrição da cena, sem juntar o arquivo digital aos autos, impossibilitando a defesa de contraditar esta prova ou até mesmo verificar a sua autenticidade mediante perícia técnica, violando frontalmente as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório”.
Assim, disse o ministro considerar que a existência de um processo que assegure ao acusado a observância das garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, é fundamental para a legitimidade do poder punitivo do Estado. Posto isso, dou provimento ao recurso (art. 932 do CPC) para reconhecer a violação ao art. 5°, LV, da Constituição Federal e, como corolário, anular a condenação imposta ao recorrente, sem prejuízo de eventual prosseguimento da persecução penal, assegurando-se a ampla defesa.
Com isso chega ao fim do processo contra Juliano Ferro, que foi inocentado pelo STF, neste 07 de novembro de 2024. O prefeito de Ivinhema recebeu com alegria a notícia de sua inocência e comemorou o final feliz.