A União Europeia formalizou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender determinados animais e produtos de origem animal ao bloco sob as novas regras sanitárias para uso de antimicrobianos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e passa a valer em 3 de setembro.
Na prática, se o país não voltar a ter essa marcação até lá, exportações brasileiras de algumas categorias poderão ser barradas no mercado europeu. O regulamento cita a retirada da autorização para:
- bovinos;
- equinos;
- aves;
- aquicultura;
- mel;
- tripas.
Essas categorias apareciam com um “X” na lista anterior, sinal utilizado pela União Europeia para indicar os países que apresentaram garantias de cumprimento das regras. No novo regulamento, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações suficientes para comprovar que as medidas exigidas serão cumpridas até setembro.
A exigência europeia está ligada ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As regras do bloco proíbem, para produtos exportados à União Europeia, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de infecções em humanos.
A decisão não significa, pelo texto europeu, que tenha sido identificada irregularidade em uma carga específica de carne brasileira. O ponto central é documental e sanitário: a Comissão Europeia diz não ter recebido garantias de que o Brasil implementou as medidas necessárias para atender às novas exigências.
Prazo até setembro
O Brasil ainda pode tentar reverter a situação antes de a regra produzir efeitos. A própria norma passa a valer apenas em setembro, o que abre uma janela para o país apresentar novas garantias à União Europeia.
O governo brasileiro disse, em maio, ter recebido “com surpresa” a retirada do país da lista e afirmou que tomaria medidas para voltar à relação de países autorizados. A nota também informou que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia teria uma reunião com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
No mês passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria com novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal. A norma proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária.
A restrição ocorre em um momento sensível para o setor exportador brasileiro. A União Europeia não é o maior destino da carne brasileira, mas é considerada um mercado relevante por suas exigências sanitárias e pelo valor agregado de parte dos produtos vendidos ao bloco.
US$ 1,6 bilhão em 2025
Em 2025, o Brasil exportou US$ 32,3 bilhões em animais vivos, carnes e outros produtos de origem animal, como ovos e mel, segundo dados da balança comercial. Desse total, US$ 1,6 bilhão foi para os países da UE, o que deixa o bloco como segundo maior destino no exterior — a China, com US$ 9,8 bilhões, foi a maior compradora.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Brasil exportou US$ 11,5 bilhões, considerando a mesma cesta de produtos, e US$ 627 milhões foram para a UE, o que fez o bloco cair para a posição de terceiro maior destino da proteína animal brasileira.
A China, com US$ 3,3 bilhões do total, segue como principal destino, mas a segunda posição ficou com os EUA, que compraram US$ 867 milhões.
Acordo Mercosul-UE
Segundo representantes da Comissão Europeia citados pela agência AFP, o Brasil não foi incluído na lista porque ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados antibióticos, mas fontes ouvidas pela imprensa europeia relacionaram a decisão ao acordo Mercosul-UE.
O acordo começou a valer em 1º de maio de forma provisória e ainda aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
Produtores rurais europeus, particularmente da França, oferecem a maior oposição ao tratado de livre-comércio. O temor é que, com tarifas menores, aumente o fluxo de exportações agropecuárias do Brasil, maior fornecedor global de carnes, café, soja, açúcar, entre outros produtos, tirando ainda mais mercado dos produtores locais. E a regulação sanitária e ambiental sempre é citada como argumento para restringir uma maior entrada dos produtos sul-americanos.
— Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona — afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, segundo a agência AFP.
Apesar da posição pública da Comissão Europeia, autoridades europeias indicaram à agência AFP que a lista poderá ser atualizada em breve, caso o governo brasileiro responda às solicitações pendentes.
Governo rebate suspeitas
A nota conjunta do governo brasileiro, em maio, rebateu suspeitas contra as condições sanitárias da agropecuária nacional: “Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu.”
Em nota publicada semanas atrás, a Abiec, entidade que representa os exportadores de carne bovina, ressaltou que “o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu”.
“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, diz a nota.
Segundo a Abiec, as empresas do setor e o Mapa têm trabalhado “na elaboração de protocolos” para atender as exigências europeias e “a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
A ABPA, que representa produtores de carne de frango e de porco, também ressaltou, em maio, que as empresas do setor, em parceria com o Mapa, “prestarão todos os esclarecimentos necessários” à UE.
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias”, diz uma nota divulgada pela ABPA.
Em maio, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ressaltou que “a eventual manutenção do Brasil fora da lista preocupa por atingir cadeias relevantes para a pauta exportadora brasileira e mineira, como carnes bovinas e de aves, peixes, produtos lácteos, ovos, mel e preparações de carnes”.
“O Brasil possui uma cadeia produtiva reconhecida internacionalmente e que vem avançando continuamente no controle sanitário, no uso responsável de medicamentos veterinários e no combate à resistência antimicrobiana”, diz uma nota divulgada pela entidade.
O Globo — Bruxelas e Rio