Em meio à crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, reconheceu a gravidade dos fatos e disse que a resposta institucional será “firme e rigorosa”, mas no “tempo e na forma que a ordem jurídica exige”. Citando o “momento vivenciado pelo Supremo”, Fachin ainda disse que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
— Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático.
O magistrado afirmou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.
— A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa — diz.
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Banco Master. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.
Em evento no Planalto, Fachin ainda mencionou que os “acontecimentos recentes” demonstram o acerto e a urgência do fim do “inquérito das fake news”, uma das metas da sua gestão, segundo Fachin.
Nesta quinta-feira, o relatório contra Mendonça foi incluído no inquérito das fake news, relatado por Moraes, mas o presidente do STF retirou o caso do processo nesta sexta.
O inquérito foi aberto em 2019 e vem sendo alvo de críticas não só pela duração longa, sem encerramento, mas também porque Moraes tem incluído as mais diversas situações dentro do processo. Outras metas que, segundo Fachin, foram acertadas são a adoção de um código de ética no STF e a modernização do sistema de Justiça.
O chamado “inquérito das fake news” é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde então. Esse procedimento foi usado por Moraes para pedir investigação contra o ministro André Mendonça, na quinta-feira.
Evento no Planalto
As declarações foram feitas em evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia após o petista cobrar “integridade das investigações” do caso Master e o ministro Alexandre de Moraes apresentar um pedido para investigar André Mendonça, seu colega de corte, por “indícios de crimes” cometidos na condução de inquéritos do qual é relator.
Antes do evento, o presidente do STF retirou o pedido de investigação do “inquérito das fake news”, relatado por Moraes, e pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Mendonça se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal (PF) tornados públicos por Moraes.
A cerimônia marcou a sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ). Fachin afirmou que a medida é resultado de um trabalho conjunto entre os Poderes e instituições do sistema de Justiça e disse que os novos recursos devem ampliar a capacidade do Estado de atender a população.
Fachin também defendeu nesta sexta-feira o diálogo entre as instituições e afirmou que fortalecer a Justiça significa fortalecer a democracia brasileira. O presidente do Supremo agradeceu a Lula pela sanção e por receber a cerimônia no Planalto, que classificou como um ato de “entendimento republicano entre os Três Poderes”.
— Que o façamos, sempre, com a consciência de que fortalecer a Justiça é fortalecer, em última análise, a democracia brasileira — concluiu.
O presidente do STF destacou que a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) convivem com o aumento da demanda, da complexidade das ações e da necessidade de investimentos em tecnologia e segurança. Segundo Fachin, os fundos devem dar maior previsibilidade ao planejamento, à modernização tecnológica, à interiorização dos serviços e à redução do tempo de resposta do Judiciário.
Fachin também ressaltou a necessidade de equilíbrio entre as diferentes instituições do sistema de Justiça. Ao citar os fundos destinados ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União, afirmou que uma democracia constitucional “não se sustenta sobre um único pilar”.
— Ela depende do equilíbrio funcional entre quem julga, quem acusa e fiscaliza a lei, e quem defende, sobretudo, os que, apesar de terem voz, nem sempre são ouvidos e considerados — disse.
O ministro afirmou ainda que 45 milhões de processos foram solucionados no país no último ano e defendeu que a ampliação dos recursos pode resultar em processos mais rápidos, estruturas mais bem equipadas e melhor atendimento à população.
Thaís Barcellos e Bruna Lessa/O Globo — Brasília