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A candidatura ao Senado em 2014 não impede que Alcides Bernal (PP) exerça o cargo de prefeito de Campo Grande. É pacífico, para respeitados especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral, que ambos os direitos – o de candidatar-se a senador e o de ser reconduzido à Prefeitura – foram consolidados por decisões judiciais pertinentes e específicas em cada situação. “Para concorrer ao Senado, o Sr Alcides Bernal precisou cumprir exigências impostergáveis da legislação eleitoral, entre as quais a de estar gozando de seus plenos direitos políticos e o de não estar exercendo outro mandato. Na ocasião, ele não exercia o cargo de prefeito, do qual havia sido afastado pela Câmara de Vereadores”, lembra o advogado Stheven Razuk, 31, especializado em Direito Cível, Administrativo e Eleitoral.

Buscando de restabelecer uma relação harmônica entre a classe política, para garantir sua governabilidade a frente do Executivo Municipal, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) reuniu-se no início desta semana com o presidente da Assembleia Legislativa deputado Junior Mochi (PMDB) e os deputados Amarildo Cruz (PT) e George Takimoto (PDT) para formalizar um pacto pelo município.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa analisa a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) na incitação e financiamento de invasões de fazendas nos municípios localizados na região sul de Mato Grosso do Sul. O pedido foi motivado pelos recentes conflitos envolvendo índios e produtores rurais.

01/09/2015 - 14h32O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou nesta terça-feira (1º) à CPI da Petrobras que "não tenho o que dedurar",...

Depois de não acatar recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) a Câmara Municipal de Dourados está proibida de votar alteração à Lei n. 3.595/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados; criando, extinguindo e transformando cargos em provimento em comissão e efetivos e dá outras providências. Além disso, tem dez dias para realizar reforma administrativa exonerando todos os ocupantes dos cargos comissionados, conforme publicação do Diário do MPE desta terça-feira (1°). Isso porque, segundo inspeção do Tribunal de Contas do Estado, atualmente existem 195 cargos em comissão e 51 efetivos ( que podem ser promovidos através de concurso público). Isso equivale a 380% a mais de comissionados em relação a concursados.

01/09/2015 - 08h15Envolvidos na compra de votos para cassar Bernal terão de comparecer para prestar esclarecimentosOs envolvidos no esquema de compra de votos para...

Mato Grosso do Sul passou a ter mais um parlamentar no seleto grupo dos “Cabeças” do Congresso Nacional, conforme a divulgação feita hoje pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). É o senador Waldemir Moka (PMDB), que no levantamento do ano passado já figurava no levantamento como um dos que estavam em “ascensão”. O senador Delcídio do Amaral (PT), já fazia parte do grupo, no quesito “negociador”.

O Tribunal de Justiça negou, por meio de liminar, pedido do vereador Mario Cesar (PMDB) para voltar ao cargo. A decisão do desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso saiu nesta segunda-feira (31). Conforme o despacho do desembargador, não houve argumentos suficientes para deferir o pedido da defesa de Mario Cesar, afastado do cargo na semana passada durante a Operação Coffee Break, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Para tentar conter o conflito instalado em propriedades rurais do município de Antonio João, distante a 402 quilômetros da Capital, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) irá encaminhar a presidente Dilma Rousseff (PT) um instrumento normativo para autorizar ações do Exercito na área ocupada por indígenas pertencentes a etnia guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Hoje ele se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e autoridades da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para deliberar sobre a Garantia de Lei e Ordem que deverá ser encaminhada ainda hoje a Presidência da República.

O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu decidiu permanecer em silêncio nesta segunda-feira (31) e não responder a nenhuma pergunta dos parlamentares da CPI da Petrobras, que estão em Curitiba para ouvir presos da Operação Lava Jato. Dirceu, foi preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, e foi o primeiro a ser ouvido no auditório da Justiça Federal. “Seguindo orientação do meu advogado, vou permanecer em silêncio”, afirmou aos parlamentares, a cada pergunta feita. Ele foi questionado pela CPI ao lado de seu advogado Roberto Podval durante 20 minutos. Em seguida, foi liberado. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), o responsável pela instituição do esquema iolionário de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras.

A proposta de recriar a CPMF durou menos de três dias e foi arquivada pela presidente Dilma Rousseff, sem que o governo saiba o que vai colocar no lugar - outra fonte de receita para financiar a saúde ou, na verdade, para equilibrar o orçamento de 2016 que tem um buraco da ordem de R$ 80 bilhões - ou se vai deixar o orçamento com déficit para resolver o problema depois. Mas o desgaste do governo já foi feito. Mais do que isso, vai-se cristalizando no governo a marca da improvisação.

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras. Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula.

29/08/2015 - 08h47Reunir-se com todos os vereadores, incluídos os que votaram por seu afastamento; procurar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB); e recorrer ao valioso...

Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o presidente afastado da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), identificou quo “Goiano” que aparece várias vezes em escutas da operação Lama Asfáltica era ninguém mais ninguém menos que o próprio Gilmar Olarte (PP), o prefeito agora afastado. De acordo com o Gaeco, "Goiano" foi fundamental na compra de votos para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

27/08/2015 - 09h21O senador Fernando Collor (PMDB-AL) é sem dúvida um "ponto fora da curva" na política brasileira. Do PSOL ao DEM, passando por...

A menos que haja algum erro de percurso ou que Alcides Bernal caia na besteira de recorrer aos cafezinhos de João Amorim para se manter no cargo, o retorno, agora, do radialista ao comando da prefeitura da capital significa sua recondução mais que tranquila ao cargo em 2016. Nem é preciso ser guru político, entender de projeção de pesquisas eleitorais ou coisas desse tipo. Vai ser como tomar doce de criança, e Marquinhos Trad, a professora e vice-governadora Rose Modesto ou até mesmo André Puccinelli (se não for preso até lá, e não apenas pelo tanto de besteira que anda falando) que entrem na fila e esperem 2020.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que retornou ao cargo por liminar, promete cortar comissionados e rever contratos de serviços públicos, como a coleta de lixo e limpeza urbana. O objetivo consiste em reequilibrar as contas públicas a partir de auditoria. “Vamos demitir todos os comissionados com altos salários que sequer iam trabalhar, mas não vamos ser irresponsáveis de travar a máquina pública. Teremos o número mínimo com critérios de ordem técnica, profissional e política”, pontuou Bernal, em entrevista a TV Morena, antes de seguir para o desfile de aniversário da Capital. “Vou como cidadão”.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente o recurso da Câmara Municipal e determinou a reintegração do radialista Alcides Peralta Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande. Na decisão da tarde de hoje (25), presidida pelo desembargador Sérgio Martins, os magistrados revalidaram sentença do juiz David de Oliveira Gomes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

25/08/2015 - 13h10O terceiro prefeito de Campo Grande em um ano e cinco meses será o vereador Flávio César (PTdoB). Vice-presidente da Câmara Municipal,...

A decisão que afastou do cargo o prefeito Gilmar Olarte (PP) e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), foi expedida na última quinta-feira (20) pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva. Além dos afastamentos, a Justiça também proibiu a aproximação dos dois nas dependências da prefeitura e da Câmara e ainda apreendeu celulares dos 13 investigados, entre eles 9 vereadores.