31/12/2016 – 08h24
No total, 24 pessoas estão atrás das grades, das quais 14 já foram condenadas e dez cumprem prisão preventiva
SÃO PAULO – Em um ano conturbado na economia e na política, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o agravamento da recessão, a Lava-Jato avançou de forma expressiva, tendo como marca o maior acordo de delação premiada da história, o da Odebrecht. Ao longo de 2016, 17 operações policiais foram realizadas, que resultaram em 20 denúncias por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa — cinco a mais do que em 2015, que teve 15 ações policiais. Com uma lista de 71 delatores e a adesão de sete empresas a acordos de leniência, a operação entra em seu quarto ano com negociações concluídas para recuperar de criminosos R$ 10,1 bilhões, além de ter bloqueado o equivalente a R$ 3,2 bilhões em bens dos acusados.
No total, 24 pessoas estão atrás das grades, das quais 14 já foram condenadas e dez cumprem prisão preventiva. Outras dez pessoas estão em prisão domiciliar. Entre os condenados presos estão quatro políticos — o ex-ministro José Dirceu, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados Pedro Corrêa e André Vargas — e dois empresários, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS. O herdeiro do Grupo Odebrecht, que assinou acordo de delação premiada, deve permanecer na prisão por mais um ano.
As informações da empreiteira devem gerar novas operações em todo o país, a exemplo do que ocorreu com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que teve esquema de corrupção atribuído a ele desvendado depois que a empreiteira Andrade Gutierrez e outros delatores passaram a colaborar com a Justiça, no que se tornou a primeira parceria da força-tarefa de Curitiba com o grupo formado no Rio.
Sérgio Cabral é um dos dez acusados em prisão preventiva, à espera do julgamento. Estão na mesma condição outros dois políticos, que, segundo os investigadores, têm papel relevante: o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Pallocci (PT).
Para os procuradores, o esquema fez um colchão de propinas em benefício de partidos políticos, a ser usado em eleições e, em alguns casos, com benefícios pessoais aos envolvidos. Dois ex-tesoureiros do PT continuam na prisão — João Vaccari Neto, já condenado a mais de 30 anos, e Paulo Ferreira, que permanece na condição de réu. O funcionamento do esquema na cúpula PMDB é um dos principais elementos que devem ser aprofundados no próximo ano, em investigações concentradas na Procuradoria-Geral da República, responsável pela apuração de fatos de políticos com foro privilegiado.
SEM DELAÇÃO
Dois diretores da Petrobras que ainda não firmaram acordo para colaborar com a Justiça também seguem atras das grades — Jorge Zelada, ex-diretor internacional da estatal e ligado ao PMDB, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços, ligado ao PT. Ambos já foram condenados e respondem a outras ações.
Apesar de terem firmado acordo de colaboração, nem todos os delatores ficaram livres de punição. Quatorze deles seguem monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Primeiro a delatar, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já ganhou direito ao regime aberto. O doleiro Alberto Youssef, o segundo a colaborar, deixou a cadeia em novembro e cumpre prisão domiciliar.
Seguem monitorados com tornozeleiras ex-dirigentes de empreiteiras, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, e operadores de propina, como Milton Pascowitch, Mário Góes e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
Nos três anos de operação, 259 pessoas foram denunciadas à Justiça, número que pode crescer. O acordo de leniência da Odebrecht, maior empreiteira do país — e a delação de seus 77 executivos — é o mais abrangente já firmado e as informações da empresa devem fechar o quadro da corrupção rastreada pela força-tarefa. Das grandes empreiteiras flagradas nas investigações, apenas Queiroz Galvão, segunda maior fornecedora da Petrobras, e OAS ainda não fecharam acordo, único mecanismo capaz de reabilitar as empresas ao mercado de obras públicas.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que flertou com uma delação por meses com os procuradores, agora corre contra o tempo. Condenado em agosto de 2015 a 16 anos e quatro meses de prisão, ele poderá receber a sentença de segundo grau tão logo sejam julgados dois recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, as penas devem começar a ser cumpridas assim que confirmadas em segunda instância.
