02/04/2017 – 19h24
Comissão de Constituição e Justiça receberá juristas e comando da Polícia Federal
BRASÍLIA – O procurador geral da República, Rodrigo Janot, volta nesta segunda-feira (3) ao Congresso e é uma das personalidades ligadas ao direito e magistratura que participam de audiências públicas, teeça e quarta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre o polêmico projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que torna mais rigorosas regras de punição aos chamados crimes de abuso de autoridades. Na terça-feira, o principal participante convidado para a segunda audiência pública, antes da votação do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é o jurista e ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, junto com o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daielo.
Na semana passada o procurador Rodrigo Janot foi ao Congresso levar uma proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade, mas foi ignorada pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR). O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também está na relação dos convidados da audiência de hoje, mas vai viajar para São Paulo em outra agenda. Ao participar da audiência pública realizada com o mesmo fim, no final do ano passado, ao lado do juiz Sérgio Moro, Gilmar defendeu aoportunidade da aprovação do projeto de abuso de autoridade.
Além de Janot, foram convidados para a audiência desta segunda, às 14 horas, o jurista e ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Brito, Antônio José Maffezoli Leite, presidente da Associação nacional dos defensores Públicos (ANADEP); Jaime Martins Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Luiz AntônioColussi, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na terça, às 10h, participam do debate com os senadores o jurista Joaquim Barbosa, o delegado Leandro Daielo, Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Lucieni Pereira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC); Norma Cavalcanti , presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo; e o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha .
