O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, que elevaram a inflação e se tornaram uma dor de cabeça para o Palácio do Planalto em um ano de eleições.
A proposta que está sendo desenhada prevê ao menos dois mecanismos, de acordo com pessoas que participam da discussão. Um deles autoriza o governo federal para, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica. O outro é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada por uma elevação dos preços.
Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A PEC em discussão permitiria reduzir o imposto de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF. Parte do governo avalia que a PEC, se fosse proposta por Bolsonaro, poderia ser vista como um benefício, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis.
Auxiliares de Bolsonaro que trabalham no assunto afirmam que o objetivo é que a proposta comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Além disso, a construção feita no Palácio do Planalto é para que o futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresente a PEC.
O Ministério da Economia não participa diretamente das discussões.
Silveira é aliado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi convidado para ser o novo líder do governo no Senado, como antecipou o GLOBO. No entanto, ele só se tornará parlamentar em fevereiro, quando irá substituir Antônio Anastasia (PSD-MG), escolhido para ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele não comentou detalhes da PEC, mas disse que, independentemente de “condições políticas, pautas econômicas como essa são importantes para reduzir as crises e que os mais pobres não podem ser “sacrificados”.
Propostas que mudam a Constituição têm uma tramitação mais complexa, e exigem votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão de Bolsonaro, que já apresentou projetos ao Congresso Nacional e comprou briga com governadores por conta do imposto estadual sobre o produto.
Nessa quarta-feira, em entrevista à radio Jovem Pan, ele disse que vai apresentar na volta do recesso do Congresso, no início do próximo mês, uma proposta com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, destacando que a iniciativa já está praticamente pronta.
— Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível — afirmou.
A redução de impostos federais tem um impacto limitado na bomba e na tarifa de eletricidade. Por isso, auxiliares do governo que participam da elaboração da PEC também querem incluir na proposta a criação de um fundo de compensação voltado para reduzir o preço dos combustíveis em momentos de alta do preço do barril de petróleo e do dólar.
A intenção é irrigar esse fundo com dividendos pagos pela Petrobras à União. Dividendo é uma parcela do lucro obtido pela empresa e distribuído aos acionistas. No ano passado, a estatal distribuiu R$ 63,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a seus acionistas, mas só uma parte disso ficou com a União.
A política de preços da Petrobras prevê repassar para os consumidores as oscilações nos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Nesta semana, o barril atingiu o preço mais alto em sete anos, próximo de US$ 90.
O banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022. Na prática, isso significa aumento do preço dos combustíveis ao longo deste ano.
Na semana passada, governadores decidiram descongelar o ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. Essa medida estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e o seu término já estava previsto para 31 de janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras anunciou nova alta no preço da gasolina e do diesel.
No domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.
O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que o tributo seja cobrado pelo litro (como é o caso do PIS/Cofins), e não sobre o preço. Além disso, haveria uma trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.
De acordo com dados da Petrobras, os impostos federais são responsáveis por R$ 0,69 num litro de combustível que custa R$ 6,63. O restante vem da cobrança do ICMS, da distribuição e revenda, do adicional de etanol e a parte da própria Petrobras.
O Senado, por sua vez, pode votar um projeto que prevê taxar exportações de petróleo para criar um fundo para amortecer o preço da gasolina e do diesel. Em nota, Pacheco disse que pretende discutir com líderes do Senado outro texto, que prevê um fundo para reduzir o preço com a taxação da exportação de petróleo. (Manoel Ventura/O Globo).
