Ao longo de um ano e nove meses à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso teve de conviver com ataques do presidente Jair Bolsonaro à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e com insinuações, menos ou mais explícitas, de que poderia não respeitar uma derrota nas urnas. Para o ministro, as investidas do titular do Planalto contra as urnas eletrônicas revelam “limitações cognitivas e baixa civilidade”, enquanto favorecem a atuação de milícias digitais — uma relação investigada pela Polícia Federal. O ministro afirma que Bolsonaro facilitou a vida desses grupos ao divulgar dados sigilosos do inquérito que apurava um ataque hacker à Corte.
Antes de passar o bastão ao seu colega Edson Fachin no próximo dia 22, Barroso avalia que a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram é uma medida viável durante as eleições deste ano. A plataforma, criada por russos e com sede em Dubai, tem ignorado as tentativas de notificação feitas pelo TSE para cooperar no combate à desinformação. Nesta entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que “o Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia”.
É realmente viável a possibilidade de o Telegram ser banido do Brasil?
Nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira. Isso vale para qualquer plataforma. O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir. Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa. Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras.
Esse é um papel do TSE?
Eu penso que essa é uma decisão que preferencialmente cabe ao Congresso, onde já há um projeto de lei específico dizendo que, para operarem aqui, as plataformas têm de ter um representante específico e se subordinar à legislação brasileira. É simples assim. Conversei pessoalmente com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto (das fake news), e enfatizei a importância de que qualquer plataforma que opere no Brasil tenha representação aqui.
Na ausência de uma ação do Congresso, o TSE pode adotar alguma medida em relação ao Telegram?
De modo geral, o Poder Judiciário não age de ofício, sem que haja uma provocação adequada. Acho muito possível que este pedido venha em alguma demanda ou perante o TSE ou o Supremo. Nesse caso, o tribunal não pode deixar de decidi-la por supostamente inexistir uma lei específica. Portanto, teremos que decidir, na forma da Constituição e das leis, se alguém pode operar no Brasil fora da lei.
Como o senhor responde às críticas de que eventual suspensão do aplicativo afetaria a liberdade de expressão?
Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma. Não é liberdade para propagar terrorismo, para apologia ao nazismo. Não é ser um espaço para que marginais ataquem a democracia. Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas. É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão.
Na última quinta-feira, Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre a transparência das eleições e, sem apresentar provas, disse que foram levantadas supostas “vulnerabilidades” do sistema eleitoral. Como lidar com esses novos ataques?
O presidente tinha dado a palavra de que esse assunto estava encerrado. Chegou a elogiar o sistema de votação eletrônico brasileiro. O filme é repetido, com um mau roteiro. Não há nenhuma razão para assistir à reprise. Antes, o presidente dizia que tinha provas de fraude. Intimado a apresentá-las, (ficou claro que) não havia coisa alguma. Essa é uma retórica repetida. É apenas um discurso vazio.
O presidente declarou que as Forças Armadas questionaram o TSE sobre supostas vulnerabilidades no sistema eleitoral. O que ocorreu?
O que há de minimamente verdadeiro: há um representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições. Em dezembro, ele apresentou uma série de perguntas para entender como funciona o sistema. Elas entraram às vésperas do recesso. Em janeiro, boa parte da área técnica do TSE faz uma pausa, e agora as informações solicitadas estão sendo prestadas e vão ser entregues na semana que vem. Só tem perguntas. Não há nenhum comentário. Não falam de vulnerabilidade. Quando o presidente diz que encontraram vulnerabilidades antes mesmo de receber as respostas às indagações, ele está adiantando, desavisadamente, a estratégia que ele pretende adotar. Para falar a verdade, ele queimou a largada. Ele lança mão dos questionamentos feitos pelo representante das Forças Armadas, quando, na verdade, tudo o que foi feito foram algumas perguntas e, antes de ter recebido as respostas, já disse que tem vulnerabilidades. Ele antecipou a estratégia dele, que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta.
Na abertura do ano Judiciário no TSE, o senhor disse que o presidente da República vazou a estrutura interna da área de Tecnologia da Informação da Corte. Na prática, Bolsonaro cometeu crime?
Eu não tenho que julgar. Eu me referi ao relatório da delegada que conduz o inquérito e que tem uma opinião que merece ser respeitada. A delegada tem estabilidade. E isso dá o tom do que de fato aconteceu. Ainda na gestão anterior do TSE, houve uma tentativa de invasão (do sistema). Foi instaurado um procedimento sigiloso no TSE, um inquérito sigiloso na Polícia Federal no qual foram requeridas informações sensíveis sobre a arquitetura interna do TSE e esse material foi colocado na rede social do presidente. O presidente facilitou a vida das milícias digitais.
É possível que tenhamos uma das eleições presidenciais mais acirradas desde a redemocratização. O senhor tem algum temor?
O TSE assegurará eleições livres, limpas e seguras. A polarização existe em todo o mundo. E a democracia tem lugar para liberais, para progressistas e para conservadores. Ela só não tem lugar para os que querem destruí-la. Acho que já superamos os ciclos do atraso, e não acho que haja risco de retrocesso, apesar de termos tido alguns maus momentos recentes.
Quais foram?
Comício do presidente na porta do quartel-general do Exército, tanques na Praça dos Três Poderes, a minguada manifestação do 7 de setembro com discursos golpistas de desrespeito a decisões judiciais e ataques a ministros. Tudo isso eu acho que mais revela limitações cognitivas e baixa civilidade do que propriamente um risco real.