Valfrido Silva*
O presidente Lula encontrou um jeito de tirar o Congresso do berço esplêndido em que estava desde o início do período eleitoral: colocar em votação o descanso dos outros. A dez dias do segundo turno, a aprovação do fim da escala 6×1 deu ao candidato à reeleição uma conquista de fácil compreensão para quem trabalha seis dias e dispõe de apenas um para cuidar da casa, resolver pendências e tentar lembrar como é descansar. Do outro lado, o candidato Flávio Nantes Bolsonaro e seus aliados procuram recuperar a iniciativa com a redução da maioridade penal. A campanha encontrou duas portas de entrada na vida do eleitor: o cansaço de quem trabalha e o medo de quem volta para casa.
O Senado concluiu nesta quarta-feira a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto segue para promulgação pelo Congresso, com implantação gradual. Portanto, ninguém deve faltar ao serviço amanhã levando esta coluna como justificativa. Também convém registrar que emenda constitucional não depende de sanção presidencial. Lula pode disputar os dividendos políticos da medida, mas a caneta da promulgação pertence às Mesas da Câmara e do Senado.
A reportagem da Folha de S.Paulo mostra como a articulação do presidente com Hugo Motta, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, acelerou pautas de apelo popular e deixou a oposição numa posição desconfortável. Nantes havia anunciado voto favorável ao fim da 6×1, invocando a vontade da maioria dos trabalhadores. É uma decisão legítima, mas politicamente reveladora: combater a bandeira do adversário pode custar mais votos do que permitir que ele comemore. Entre o discurso sobre os riscos da mudança e o trabalhador com o título na mão, a resistência perdeu firmeza. O calendário eleitoral também sabe negociar.
Isso não elimina as perguntas sobre a adaptação das empresas, sobretudo as pequenas, a organização dos turnos e os efeitos sobre contratações e custos. Uma conquista trabalhista precisa funcionar na vida real para durar. Essas questões merecem respostas, assim como merece respeito quem conhece a exaustão de uma jornada que deixa pouco espaço para viver. O oportunismo do calendário não torna o descanso dispensável; o mérito social da proposta tampouco transforma sua implantação numa operação sem dificuldades. A campanha prefere o aplauso. A administração terá de organizar a segunda-feira.
A reação veio pela segurança pública. O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Nantes, apresentou uma emenda à proposta da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, com responsabilização a partir dos 14 em determinados crimes. Segundo a CNN Brasil, a iniciativa pretende pressionar o governo a se posicionar sobre uma bandeira historicamente combatida pela esquerda. Aqui é preciso distinguir os estágios: o fim da 6×1 teve sua votação concluída; a redução da maioridade foi proposta como alteração de outro texto. Uma coisa já percorreu o caminho legislativo. A outra procura passagem — e um bom lugar na propaganda.
A preocupação com a violência é tão concreta quanto o cansaço do trabalhador. Quem teve um filho assassinado ou vive com medo de sair de casa não está participando de uma abstração de marqueteiro. Justamente por isso, merece uma discussão que vá além da idade escrita na lei. Como investigar melhor, impedir o recrutamento de adolescentes pelo crime, proteger as vítimas e evitar a reincidência? A pergunta sobre a punição precisa ser enfrentada junto dessas outras. Mudar um número na Constituição exige explicar o que mudará nas ruas. Caso contrário, corre-se o risco de entregar ao cidadão mais uma resposta sonora para um problema que continuará fazendo barulho.
O mesmo eleitor pode desejar duas folgas semanais e defender penas mais duras. Não existe obrigação de organizar as próprias angústias conforme a divisão dos palanques. É essa pessoa, que trabalha, paga contas, enfrenta ônibus e teme o assalto, que os candidatos tentam alcançar por caminhos diferentes. Lula procura mostrar utilidade no exercício do poder. Nantes tenta impedir que o adversário dite sozinho a conversa. O Congresso, por sua vez, demonstra uma capacidade de decisão que torna inevitável a pergunta: se havia disposição para avançar, por que foi preciso chegar tão perto da urna?
Nenhuma dessas votações garante transferência automática de apoio. O trabalhador pode aprovar a mudança e continuar rejeitando Lula; o eleitor pode defender a redução da maioridade e não escolher Nantes. Os candidatos oferecem as bandeiras, mas ainda precisam convencer quem as observa. Até 25 de outubro, haverá muito esforço para transformar cada decisão em recibo de voto. Depois, alguém terá de fazer as propostas funcionarem. O eleitor precisa de tempo para viver e de segurança para voltar para casa. Seria bom que o Congresso mantivesse essa disposição para trabalhar quando já não houvesse uma eleição batendo à porta.
(*) jornalista e editor do contrapontoMS, em colaboração humano–IA, sob revisão e edição final do autor.