O partido Novo apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa e pela inelegibilidade de oito anos do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Legenda pede a investigação por abuso de poder político.
A medida tem como base um levantamento do Novo que aponta 35 medidas de benefício econômico ou de apelo popular editadas pelo governo federal desde o início do ano até a última sexta-feira (16/10). Desse total, segundo o partido, 12 foram editadas durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, sustenta que tais medidas são “eleitoreiras” e evidenciam que a estrutura estatal está sendo utilizada para favorecer a reeleição do presidente Lula. “Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização”, disse em nota.
A ação questiona em conjunto medidas como o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e o Desenrola 3.0, além do fim da “taxa das blusinhas” e a proibição das apostas de quota fixa, as bets, no Brasil. O partido também questiona as seguidas aberturas de créditos extraordinários para operações de créditos.
Além da ação na Justiça Eleitoral, o Novo apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a análise dos efeitos fiscais do conjunto das medidas. O objetivo é investigar se houve uso da estrutura estatal para beneficiar a reeleição do presidente, assim como se as medidas comprometeram o equilíbrio das contas públicas.
Luíza Altoé/Correio Braziliense