09/02/2017 – 17h10
Nome do governador do Rio aparece em anotações encontradas na casa de um dos operadores de Cabral
RIO – A Polícia Federal apontou em relatório indícios de que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. No relatório, encaminhado nesta quinta-feira à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a PF sugere o envio das informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Pezão tem foro privilegiado.
De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil. O GLOBO fez contato com a assessoria do governador e aguarda resposta.
“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta a PF, que se coloca à disposição para novos esclarecimentos.
As anotações são, de acordo com a PF, relativas à distribuição de valores oriundos de propinas recebidas por Cabral. Cinco delas fazem referência a valores de R$ 140 mil e uma sexta a R$ 50 mil.
Na primeira delas, a PF fala sobre uma possível referência à propina de R$ 140 mil paga a Pezão no dia 20. Nesse manuscrito, aparece o número “140.000” e, ao lado, a palavra “Pé”. Não há, no entanto, dados sobre o ano ou o mês. Em outro apontamento, cujo título é “Saída 2/14”, Bezerra escrito “p/ sair” e abaixo aparecem alguns valores e nomes, entre eles o número “140.000” ao lado da palavra “Pezão?”.
Uma outra anotação, com o título de “Saída 1/14”, aparece novamente o número “140.000” ao lado da palavra “Pé”. Essa mesma referência consta em outro bilhete, com o título “janeiro”, e em outro em que há ao lado do valor o apontamento “20/1”. Em uma das anotações apreendidas pela PF, aparece um valor diferente: R$ 50 mil, ao lado do nome de Pezão.
Luiz Carlos Bezerra está preso no Complexo de Gericinó desde a deflagração da Operação Calicute, em novembro do ano passado. Na ação, também foram presos Cabral e os ex-secretários de Obras Hudson Braga e de Governo Wilson Carlos. De acordo com as investigações, Bezerra era homem de confiança do ex-governador e foi identificado como a pessoa que fazia o manejo de valores e acertos para a organização criminosa. Ainda segundo os investigadores, era Bezerra quem gerenciava as despesas de Sérgio Cabral e da família dele.
A cassação pode levar anos
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio cassou os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles. A decisão. no entanto, ainda não é final. Pezão e Dornelles ainda vão recorrer da sentença. Eles são acusados de produção de material de campanha superfaturado e por gráficas que mantinham contratos e benefícios fiscais com o governo do Estado antes das eleições de 2014.
O recurso tem efeito suspensivo – ou seja, a partir da chegada dele no TSE, a condenação de Pezão tem os efeitos suspensos. Primeiro, será sorteado um relator para o caso entre os integrantes da corte. Esse relator vai pedir um parecer do Ministério Público. Ele também deve pedir uma manifestação por escrito da defesa de Pezão e da defesa do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), autor da ação que gerou a condenação. Depois que esse material estiver pronto, o relator vai elaborar um voto e levar a julgamento no plenário, formado por sete ministros.
Não existe prazo para o julgamento do recurso no TSE, pois depende do ritmo que o relator impor ao processo. Historicamente, o julgamento de processos contra governadores no TSE demora anos. Algumas vezes, o governador nem é julgado porque, quando o processo está pronto para ir ao plenário, o mandato já terminou. No caso de Pezão, o TSE terá menos de dois anos para julgar. No segundo semestre, a corte estará mais preocupada em aprovar as resoluções para as eleições de 2018. E, a partir do ano que vem, começam a chegar ao tribunal processos sobre propaganda antecipada de pré-candidatos, o que também toma bastante tempo dos ministros.
Se a condenação for confirmada antes do fim de 2018 – ou seja, dentro do mandato de Pezão -, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro assumirá o governo do estado e convocará eleição indireta, dentro da Alerj, para escolher um novo governador. O escolhido terminará o mandato de Pezão. (O Globo)
