09/04/2019 – 10h21
Serão revogados decretos e portarias que datam até de 1960 e que, na avaliação da equipe econômica, atrapalham negócios
O presidente Jair Bolsonaro assinará um decreto , nos próximos dias, dando um prazo de até 18 meses para que sejam eliminadas todas as normas, decretos, portarias e resoluções decorrentes de regulamentação de leis que, segundo fontes da área econômica, hoje servem mais para atrapalhar os negócios do que ajudar. Entre as medidas que deverão caducar no que está sendo chamado de ” revogaço ” pelo governo, estariam, entre outros exemplos, regras da Receita Federal, da Anvisa, proibições de importações de determinados produtos que não mais se justificam, exigências trabalhistas e até atos assinados na época do controle de preços.
A ideia do “revogaço” já havia sido informada a empresários brasileiros pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta terça-feira de manhã, coube a Bolsonaro falar sobre a medida em uma rede social. O presidente afirmou que serão anulados centenas de decretos desnecessários “que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”. Segundo ele, a ordem é desregulamentar e diminuir o excesso de regras.
Ao se aproximar dos cem primeiros dias de seu governo, Bolsonaro quer anunciar medidas de impacto para animar a economia. O “revogaço” é tido como uma ação “radical”, de grande relevância. Técnicos envolvidos no assunto afirmam que a limpeza no excesso de regulamentação tem por objetivo dar segurança jurídica a empresários e investidores nacionais e estrangeiros.
De acordo com uma fonte envolvida no tema, pela versão que estava em vigor até segunda-feira, o decreto terá cerca de 20 artigos e prevê a criação de grupos de trabalho temporários para o reexame das normas, que poderão ser mantidas, revogadas ou consolidadas. O prazo para essa reavaliação será dividido da seguinte forma: 12 meses para atos publicados até 1960; 13 meses até 1970; 14 meses até 1980; 15 meses até 1990; 16 meses até 2000; 17 meses até 2010; e 18 meses para as publicadas até o dia da edição do decreto.
“Se bobear, tem até lei delegada da época do presidente Getúlio Vargas, brincou essa fonte. O decreto, elaborado pelo Ministério da Economia, está em discussão na Casa Civil da Presidência da República. Como envolve uma série de atividades em inúmeros setores, é possível que haja alterações importantes em relação à proposta original – que prevê a caducidade de todas as normas, sem exceções. O “revogaço” será anunciado junto com outras ações para melhorar o ambiente de negócios. Um exemplo é uma medida provisória desburocratizando processos e procedimentos.(O Globo)
