27/09/2016 – 16h10
Investigados responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira ação penal para investigar suposta participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Kugler no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra os três – que foram transformados em réus. A decisão foi unânime, com os votos dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Os investigados responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, enviada ao STF em maio, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para irrigar a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário do doleiro Alberto Youssef a um empresário chamado Ernesto Kugler, ligado ao casal. A quantia teria sido repassada ao casal em quatro parcelas de R$ 250 mil.
— Nesse contexto de corrupção sistêmica dentro da Petrobras, a denúncia apontou que Paulo Bernardo, em função do cargo de ministro do Planejamento, usando sua posição de destaque no governo federal, pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto Costa para financiar a campanha de sua mulher, Gleisi Hoffmann — afirmou Teori.
O relator explicou que, para aceitar a denúncia, não é necessário haver provas cabais no processo, mas apenas indícios de que os crimes ocorreram. Depois, ao longo da ação penal, as apurações seriam aprofundadas para se verificar se os investigados cometeram os crimes ou não.
— A descrição fática da denúncia, aliada aos indícios descritos, revelam nessa fase, em que não se exige juízo de certeza, material suficiente para embasar o recebimento da denúncia — declarou o ministro.
Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015.
A suposta participação do casal na Lava-Jato surgiu nas delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto. Em seguida, veio a delação do advogado Antônio Carlos Pieruccini, que detalhou como o dinheiro foi repassado para a campanha da petista. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Pieruccini afirmou ter transportado R$ 1 milhão de São Paulo para Curitiba, a pedido de Youssef. O doleiro teria dito que a destinatária final do dinheiro era a campanha de Gleisi.
Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala de propriedade de Ernesto Kugler, localizada shopping de Curitiba. Pieruccini teria levado uma caixa lacrada com a inscrição “P.B./Gleisi”. Ainda segundo Pieruccini, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil e disse que o valor “não dava nem para o cheiro”. Teriam ocorrido outras três entregas no mesmo molde, segundo o delator.
Antes da votação, as defesas dos três investigados fizeram sustentação oral para defender o arquivamento do caso, por falta de indícios suficientes. Os advogados bateram na tecla de que os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto foram contraditórios entre si, já que nenhum dos dois admitiu ter recebido pedido de propina diretamente de Paulo Bernardo. O advogado Rodrigo Mudrovitsch, contratado por Gleisi, criticou o mau uso das delações premiadas na Lava-Jato.
— Esse caso realmente não possui qualquer amparo probatório mínimo. Foi feito uso desmedido, desregrado e pouco cauteloso do instituto da delação premiada. Tivesse havido cautela maior nos acordos de delação, não teríamos essa acusação — declarou Mudrovitsch.
