24/11/2016 – 14h30
Plenário da Casa aprovou urgência para o projeto, mas não houve acordo sobre caixa dois
BRASÍLIA – Por falta de acordo no texto do projeto das medidas de combate à corrupção, especialmente a emenda que trata e tipifica o caixa 2 cometido no passado, os líderes decidiram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar a votação do projeto. Mais cedo, por 312 votos a 65, além de duas abstenções, foi aprovada a urgência para a votação das medidas.
— Adiamos para a próxima semana. Não tem texto, não temos isso sem um texto — afirmou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP)
Os líderes partidários ainda negociam para tentar fazer mudanças no texto do relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado nesta quarta-feira na comissão especial. Os opositores do texto aprovado ontem na comissão especial tentarão aprovar, com destaque de votação em separado, uma emenda que possa garantir essa anistia. As possibilidades de emenda estão sendo negociadas. Eles pretendem manter a criminalização do caixa dois, mas querem garantir que não haja retroatividade. Uma das emendas vai além do caixa dois e inclui a anistia a qualquer crime que esteja vinculado a doação eleitoral legal ou ilegal. A emenda também sofre resistência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação das medidas ficará para a próxima terça-feira. Apesar do esforço para que a matéria fosse superada na Casa ainda hoje, Maia disse que não é preciso “afogadilho” na apreciação dessa matéria e que não haverá “pegadinhas” no texto a ser aprovado.
— Em nenhum momento ninguém ouviu da minha boca que haveria uma votação tão importante como essa com qualquer pegadinha. Cada um de nós tem mandato e responsabilidade com o seu eleitor, ninguém pode sozinho tomar uma decisão excluindo a vontade soberana do plenário — discursou, relembrando frase que dizia durante sua campanha para o comando da Câmara:
— Quando me candidatei disse que era mais um entre os 513 deputados e assim será feita essa votação. Nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria.
O presidente da Câmara afirmou que a anistia ao caixa dois não passa de “um jogo de palavras” para desgastar o Parlamento.
— Vamos acabar com essa coisa de anistia ao caixa dois, isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento. Essas discussões geram muitos debates, então não precisamos de afogadilho, nem aprovar e nem rejeitar 100% o relatório. A pressão da sociedade é toda legítima, contanto que um Poder não queira subjugar outro poder.
Em votação simbólica, a Câmara também rejeitou requerimento para que todos os pontos do projeto fossem votados nominalmente. Os maiores partidos se posicionaram contra o requerimento apresentado pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Encaminharam contra garantir votação nominal — em que cada deputado se posiciona individualmente sobre o que está sendo votado, com o nome dele aparecendo no painel eletrônico — os seguintes partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PSC, PSD, PSB, PRB, Solidariedade, PCdoB, PROS, PEN. Além do PSOL, foram favoráveis por garantir votação nominal PDT, PPS, PV, PHS e Rede.
Assim que o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, anunciou o resultado contrário ao regimento, os partidos pediram verificação. Mas o PDT, apesar de ter encaminhado a favor das votações nominais, avisou que não ajudaria os partidos menores na verificação da votação deste requerimento. Ou seja, não iria expor os deputados à votação nominal do requerimento.
Houve reação forte em plenário. Os partidos pró-votação nominal argumentaram que mesmo sem o PDT tinham número suficiente para pedir verificação. Beto avisou que seria necessário um requerimento assinado por 31 deputados ou lideranças com número igual apoiando. E que não tinham esse número.
RELATOR É VAIADO
O relator do projeto de medidas contra a corrupção, Ônyx Lorenzoni, foi vaiado ao fazer um discurso em defesa de seu texto no plenário, no início da tarde. Ao fazer um apelo para os parlamentares pensarem no Brasil no momento de votar, parte dos presentes no plenário o vaiaram.
— Venho pedir bom senso, equilíbrio aos senhores…Votem pensando no Brasil, com patriotismo — disse Lorenzoni.
Depois dessa sua fala, se ouviram as vaias. O discurso se deu no momento em que os deputados discutiam se a votação do texto se daria de forma nominal, quando os parlamentares são obrigados a registrar voto no plenário e se identificarem. Mas o próprio partido do relator, o Democratas, votou contra essa possibilidade.
Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro divulgou nota manifestando preocupação com a aprovação do projeto de anistia a crimes de doações eleitorais por meio de caixa 2, não registradas. Segundo ele, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas podem ser “igualmente beneficiadas” condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”. (O Globo)
