Anita Tetslaff*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe, em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que atuam como cassinos online. A decisão, de efeito imediato, atinge tanto apostas esportivas quanto jogos virtuais, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”, e já provoca uma corrida contra o tempo porque os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar saldos remanescentes, enquanto sites e aplicativos devem sair definitivamente do ar em 6 de outubro.
A proibição não surge do nada. A legalização das apostas de quota fixa começou em 12 de dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que estabeleceu prazo de até quatro anos para a regulamentação do setor. O governo seguinte, de Jair Bolsonaro, deixou o prazo expirar em dezembro de 2022 sem apresentar as diretrizes para o funcionamento das apostas, permitindo que o mercado crescesse sem tributação ou fiscalização adequadas.
A regulamentação só veio em 2023, já no governo Lula, com a Lei nº 14.790. No entanto, a criação de licenças e domínios “.bet.br” acabou por legitimar o setor, que rapidamente ocupou camisas de clubes de futebol, transmissões esportivas, publicidades nas emissoras de TV e perfis de influenciadores digitais. Atualmente, 85 empresas estão habilitadas, operando 188 marcas, com aparência de entretenimento seguro.
O resultado desse processo foi devastador para as finanças das famílias. Dados do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comsefaz, com base em informações do Banco Central, mostram que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras só em 2025.
Pesquisa Datafolha revelou que 46% dos usuários de bets afirmam apostar para obter renda extra e ajudar a pagar as contas básicas. O levantamento, que entrevistou 2.002 pessoas em 117 municípios, mostra que a prática é mais frequente entre homens (14%), do que entre mulheres (7%), e entre jovens com ensino médio completo que ganham até dois salários mínimos.
O impacto vai muito além do bolso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou, durante o anúncio da MP, um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano, com base em um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS); desses, 80% estão relacionados à saúde, à perda de qualidade de vida relacionada à depressão e aos serviços de saúde. A vulnerabilidade ao vício é três vezes maior entre populações socioeconomicamente mais vulneráveis. Mais de 1,3 milhão de pessoas já realizaram autoexclusão das plataformas de apostas.
O dinheiro que vai para as apostas deixa de circular no comércio. Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da FEA/USP, estima que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões a 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do PIB. Para efeito de comparação, o impacto é cerca de cinco vezes maior do que as estimativas do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. O faturamento do varejo encolheu cerca de 0,7%. O dinheiro que poderia pagar boletos, faturas de cartão de crédito e empréstimos acaba em plataformas sediadas no exterior.
O Banco Central acendeu o alerta. O estudo identificou inadimplência 40% maior entre clientes que apostaram online em 2025 em comparação com aqueles que não apostam. Segundo o Tribunal de Contas da União, em janeiro de 2025, o volume total transferido por famílias beneficiárias do Bolsa Família para as apostas correspondeu a 27% do total do benefício pago no mês.
Os dados acima não foram suficientes para conter a reação dos clubes de futebol. As federações de São Paulo e do Rio de Janeiro divulgaram notas conjuntas alegando que a medida seria o fim do esporte, prejudicando as categorias de base, o futebol feminino e os projetos sociais. Os números, no entanto, contam outra história.
Em 2025, todos os 20 clubes da Série A possuíam algum vínculo com casas de apostas, sendo 18 por meio de patrocínio máster e dois por acordos secundários. O patrocínio somado das bets aos clubes da Série A foi de cerca de R$ 1 bilhão em 2025. No entanto, esse montante representa apenas 7% das receitas totais dos clubes brasileiros. O futebol existia antes das bets e continuará existindo depois delas.
Entre influenciadores digitais e celebridades, a publicidade de bets envolveu nomes de grande projeção que se tornaram alvos de críticas. No futebol, atletas como Neymar e Vinícius Júnior, entre outros, teriam associado suas imagens a casas de apostas. No entretenimento e nas redes sociais, figuras como Virginia Fonseca, Zé Felipe, Carlinhos Maia, Cauã Reymond, Gusttavo Lima, Whindersson Nunes e Luva de Pedreiro também apareceram em campanhas ou parcerias do setor. Emissoras de televisão, como a Rede Globo, e clubes como Flamengo e Palmeiras mantiveram acordos de patrocínio e divulgação. Segundo críticos do setor, todos esses agentes receberiam um percentual sobre as perdas dos apostadores, mecanismo que ficou conhecido como “Cláusula da Desgraça”.
O colunista Leonardo Sakamoto, da UOL, sintetizou o paradoxo: “A publicidade vendeu cassino de bolso para gente sufocada financeiramente, o que é tão perverso quanto oferecer cachaça para tratamento de alcoolismo. A bet destrói em poucos cliques com o celular na mão.”
De qualquer forma, a MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. O prazo começou a correr em 25 de setembro de 2026, com deliberação prevista até 23 de novembro. Caso o Congresso entre em recesso, a votação pode ficar para fevereiro de 2027.
A tramitação segue um rito específico: forma-se uma comissão mista de deputados e senadores, a Câmara vota e o texto segue para o Senado, que pode aprovar, rejeitar ou modificar. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. Tudo dentro do prazo de quatro meses. Se não for votada, a medida perde validade.
Para os presidenciais, as reações políticas foram imediatas. Flávio Bolsonaro (PL) classificou a medida como “estelionato eleitoral”, argumentando que a proibição dura apenas quatro meses e pode caducar após as eleições. Augusto Cury (Avante) chamou a MP de “eleitoreira”, embora defenda um enquadramento mais rigoroso das bets. Romeu Zema (Novo) afirmou que se trata de “populismo puro, compra de votos”. Renan Santos (Missão) disse acreditar que a MP “vai caducar, porque o Congresso é todo comprado pelas bets”.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 representa o reconhecimento oficial de que a regulamentação das bets, da forma como foi concebida, não foi suficiente para conter o dano social. O tigrinho pode até parar de rugir por enquanto, mas a fera continua à espreita. A medida precisa alcançar quem opera a partir do exterior, bloquear fluxos financeiros clandestinos, restringir publicidade disfarçada de conteúdo e responsabilizar intermediários. Bancos e instituições financeiras estão proibidos de processar transações de apostas, mas a fiscalização será o verdadeiro teste.
Enquanto o relógio dos 120 dias corre no Congresso e o relógio dos apostadores corre para resgatar seus saldos, uma pergunta permanece: o tigrinho vai miar baixinho ou apenas espera a próxima chance para rugir mais forte?
(*) Jornalista. Professora. Doutoranda e Mestra em Educação, na Área de Concentração em História e Políticas e Gestão da Educação, pela UFGD. Especialista em Administração de Marketing, pela Uniderp. Especialista em Metodologia do Ensino, pela Universidade Braz Cubas.