Toda vez que vejo matérias como a do título deste release que apareceu hoje em minha caixa de mensagens, do Tribunal de Contas do Estado, a fita rebobina (sim, sou desse tempo!) até parar numa conversa que tive com um auditor deste mesmo Tribunal, sobre o rito de seus julgamentos. Veja bem, a conversa gira em torno de como se analisavam as contas de prefeitos, vereadores, deputados e do governador e respectivos secretários e assessores, nem chegando à questão do mérito desses julgamentos. Ou de ética, como é o caso do presente texto. Isto, nos tempos em que Dourados e região ainda tinham prestígio político para emplacar Conselheiros que dignificavam aquele “colendo” plenário, como Paulo Saldanha, João Totó Câmara e Horácio Cerzósimo de Souza, ou procuradores e auditores como João Beltran e Antônio Sérgio Amorim Brochado.
O dito auditor, também da cota de Dourados, cujo nome prefiro manter em off, até por sua alta posição como um dos bambambãs da Maçonaria do MS, explicava, sem peja, que o Tribunal de Contas deveria se chamar “Tribunal de Acertos”, já que só é condenado ali quem perde prazos, que para tudo mais se dá um jeito. O exemplo da assertiva estava diante de nossos olhos – um encrencado presidente da Câmara Municipal, também, de Dourados, que ali estava todo descabelado porque havia perdido um prazo e não teria como desembolsar o dinheiro da multa a ele imposta por conta de uma dessas falcatruas que os nobres edis insistem em repetir.
… o Tribunal de Contas deveria se chamar Tribunal de Acertos”
Em tempo, importante atentar para a conjugação verbal quando escrevo aqui no primeiro parágrafo que “a conversa gira em torno de como se analisavam as contas…”. Seria o caso de se corrigir os dois verbos, mas como a coisa parece continuar girando, e, cada vez de forma mais veloz, coloquemos no presente apenas o verbo analisar. Nem seria o caso, por puro despropósito, analisar a questão de méritos ou julgamentos. Ou, pior, de ética, que é o tema deste post. Talvez de ética jornalística, quando se divulga esse tipo de “notícia” com tamanha desfaçatez. Mas, aí já entra a questão das assessorias (que muita gente insiste em confundir com jornalismo) muito bem pagas para dourar a pílula de seus chefes.
Pois bem. No inacreditável release de hoje a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Mato Grosso Sul “informa” que cerca de 45 servidores da “Corte” participaram da palestra que debateu “O Código de Ética e a garantia da imparcialidade dos trabalhos do Tribunal de Contas”. O evento on-line realizado na terça-feira (2), pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), promoveu a palestra do auditor de controle externo do TCE do Paraná, Nelson Nei Granato Neto, blá, blá e blá.
Seria notícia, neste caso, louvável, se o redator tivesse acrescentado a motivação para “celebração”, por este Tribunal, do dia nacional da ética. A menos que os competentes assessores estejam com algum problema de amnésia. Apenas para refrescar suas memórias, pois, manchete ainda recente, de 15 de março, do portal G1-MS: “STJ mantém conselheiros do TCE/MS suspeitos de desvio de dinheiro público afastados dos cargos”.
Manchete autoexplicativa, como se vê. Mais, como ter motivação para celebrar ética um tribunal que, depois do afastamento de seu presidente, de outros conselheiros e assessores, por desvio de dinheiro público, reconduz à presidência ninguém mais ninguém menos que Jerson Domingos, um dos mais notórios contraventores do estado? Aos incautos, lembrando que este é o mesmo Jerson Domingos, prócer emedebista (homem da mais alta confiança do ex-governador André Puccinelli, preso na operação Lama Asfáltica), que presidiu a Assembleia Legislativa, que o indicou, sem restrições, para o TC/MS, onde, como Conselheiro, foi preso na Operação Omertà, exatamente por suas ligações (familiares, inclusive) com a mais poderosa máfia do estado.