O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória para o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques golpistas de 8/1.
A defesa de Torres chegou a defender a soltura sob a justificativa de piora do estado mental dele. Apesar da soltura, Moraes determinou medidas cautelares para o ex-ministro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do Distrito Federal ou sair à noite e nos finais de semana.
Torres, que é delegado de Polícia Federal, também foi afastado do cargo. Ele terá que entregar o seu passaporte, se apresentar toda semana à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e teve o porte de arma de fogo suspenso.
De acordo com Alexandre de Moraes, “a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.
Na operação da qual Torres foi alvo, em janeiro, a Polícia Federal encontrou na residência dele uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final do ano passado.
O objetivo seria reverter o resultado da eleição, em que Lula (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão. O ex-ministro afirmou que a minuta foi “vazada fora de contexto” e ajuda a “alimentar narrativas falaciosas”.
Marcelo Rocha e José Marques/Folha de S. Paulo