27/09/2016 – 16h18
Ação pede que quantia declarada na Justiça Eleitoral seja depositada em 24 horas na rede bancária
A coligação “Unidos pela Ponta Porã de Nossos Sonhos” e a subseção local da Ordem dos Advogados entraram na Justiça na segunda-feira 26, requerendo que o engenheiro Hélio Peluffo, candidato do PSDB à prefeitura, deposite em conta bancária R$ 6 milhões 500 mil no prazo de 24 horas. Esta é a quantia que Peluffo informou possuir em espécie na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, causando perplexidade e gerando suspeitas aos advogados autores da ação.
Na declaração que consta na Justiça eleitoral Hélio Peluffo descreveu os seguintes bens: um terreno em Maracaju, no valor de R$ 111 mil 528,89; uma casa em Ponta Porã (R$ 378 mil 604,71); um carro de passeio ano 2012 (R$ 106 mil); um reboque (R$ 2 mil 800,00); quotas de capital da sociedade Área Construtora Ltda (R$ 100 mil); e o mais impressionante: R$ 6 milhões e 500 mil em espécie, registrado no TSE como dinheiro em caixa.
De acordo com a ação, trata-se de uma verdadeira fortuna guardada em casa (debaixo do colchão) e isso estaria afrontando vários princípios constitucionais, a dignidade da Justiça Eleitoral, a consciência popular e a segurança jurídica do processo eleitoral. Diante do fato de Peluffo ter declarado também uma aplicação financeira de R$ 2 mil 557,53 na Caixa Econômica Federal, os advogados questionam a capacidade gerencial do candidato: “Tal monta {R$ 6 milhões 650 mil}, aplicada na poupança (renda média de 0,65%/mês), renderia nada menos que R$ 43 mil 225, mais que o dobro do salário de um juiz ou promotor de Justiça”.
Em seguida, os autores enfatizam ser grande a possibilidade de que esses recursos foram mantidos fora de aplicações financeiras por motivos obscuros, “já que ninguém, em sã consciência, deixaria de ganhar mais de R$ 40 mil/mês em rendimentos”. Outra “coerência inexplicável” citada pelos advogados da coligação refere-se aos riscos que Peluffo expôs a própria família ao guardar esse dinheiro em sua casa, observando que Ponta Porã é uma cidade de fronteira seca e macada por crimes de grande violência.
A ação pontua ainda o fato de Peluffo ter precedentes que podem reforçar a suspeição sobre a guarda doméstica dessa fortuna. O candidato tucano foi secretário de Obras na gestão do prefeito Flávio Kayatt (PSDB) e, por atos nesse período, responde a uma ação de improbidade administrativa, acusado de integrar um esquema que teria desviado mais de R$ 2 milhões, e outra demanda do Ministério Publico envolvendo-o na venda irregular de lotes no Assentamento Itamarati.
Ao requerer a tutela provisória de urgência, de natureza cautelas e com obriogação de fazer para peluffo efetuar o depósito na rede bancária, os advogados sustentam a necessidade de “proteção e prevenção integral e absoluta da lisura do momento mágico de uma democracia – higidez do processo eleitoral”. A medida, segundo afirmam, é urgente por causa do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que será consumado no próximo domingo, 2, quando os eleitores forem às urnas. (MS Notícias)
