19/10/2016 – 12h34
Deputado cassado é acusado de ter recebido propina por compra, pela Petrobras, de campo petrolífero na África
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira em Brasília. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça em Curitiba, determinou a prisão do deputado cassado. O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
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Ao pedir a prisão de Eduardo Cunha, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou novos elementos de prova contra o deputado, além do que já foi tornado público em investigações anteriores. Mas sustentou que sua liberdade “representa risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade”. Os procuradores lembraram que Cunha tem nacionalidade brasileira e italiana.
O MPF lembrou dez atos realizados por Cunha no período em que ainda era deputado federal para obter propina, como apresentação de requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagá-lo vantagens indevidas. Mencionou também a apresentação de requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, LucioFunaro.
O procuradores citaram ainda medidas para atrapalhar investigações no curso da Lava-Jato, como a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, e a contratação daKroll pela CPI da Petrobras, cujo propósito seria, no entendimento dos procuradores, “tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato”.
O MPF também menciona pedido feito por parlamentares ligados a Cunha de quebra de sigilo de parentes de AlbertoYoussef, o primeiro colaborador a delatar o ex-deputado; a apresentação de projeto de lei que previa que colaboradores não pudessem corrigir seus depoimentos; além da demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados pelo deputado.
O juiz Sérgio Moro acatou os argumentos dos procuradores, mencionando em despacho o empenho do ex-deputado para obstar o próprio processo de cassação na Câmara.
“Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”, escreveu o magistrado.
Para o juiz, é preciso salientar o “caráter serial” dos crimes cometidos por Cunha, o que caracterizaria risco à ordem pública”. Segundo Moro, “o ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica”.
Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro também mencionou a existência de contas de Cunha no exterior que ainda não teriam sido “completamente identificadas e bloqueadas”, o que representaria risco para a investigação.
“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga”, escreveu o juiz.
PROPINA EM CAMPO DE PETRÓLEO
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.
Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras.
O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após a perda do mandato de deputado federal. Com a perda do cargo, Eduardo Cunha também perdeu o direito ao chamado foro privilegiado. A ação penal contra o ex-deputado corre nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão.
No despacho da prisão, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.
De acordo com o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a Polícia Federal tentou prender Eduardo Cunha primeiro em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na manhã desta quarta-feira. Após não encontrá-lo, os agentes da PF foram ao apartamento funcional que ele ainda ocupava na Asa Sul, em Brasília.
Eduardo Cunha, que foi detido hoje, já tinha uma mala preparada para uma eventual prisão.
Em setembro, a Câmara cassou o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, interrompendo a trajetória política de quase 25 anos daquele que se celebrizou como o principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com uma carreira construída nas sombras do poder e que ganhou os holofotes nacionais desde que assumiu a presidência da Câmara, no ano passado, Cunha, que colecionou inimigos na vida política e ontem se viu abandonado por praticamente todos os partidos, passará agora a enfrentar o seu mais temido adversário: o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Com a decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica inelegível até 2027.
