O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado o agendamento de uma sessão conjunta para analisar, na terça-feira, as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin manteve a data para análise do caso Moraes daqui a três dias e marcou sessão para o próximo dia 23 com o objetivo de deliberar acusações de parcialidade contra Mendonça.
O pedido para análise em conjunto partiu do próprio Moraes, que alegou ser inviável a deliberação sobre o seu caso sem um debate sobre a ação de Mendonça na requisição de relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, o dono do Master pede conselhos ao magistrado às vésperas de sua prisão.
No despacho assinado neste sábado, Fachin anotou que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”, ou seja, não podia ser atendido neste momento. Isso porque, ainda segundo o presidente do STF, a instrução do caso não está completa. Foram solicitadas manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Mendonça sobre o tema.
O ministro argumentou que os casos Moraes e Mendonça podem ser analisados em sessões separadas porque “possuem contornos e objetos bem delineados” e assim são preservados “os limites” do que será submetido ao plenário na próxima semana.
A ala do STF mais aliada a Moraes defende que ambos os procedimentos sejam julgados em uma mesma sessão.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 (que contém o relatório sobre Moraes) assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704 (que contém o relatório sobre Mendonça)”, apontou Fachin.
O presidente do STF indicou também que ainda vai analisar, “oportunamente”, o pedido de Moraes para que “todos os membros da magistratura citados” em procedimentos relacionados ao caso Master sejam intimados, para “que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.
A decisão foi assinada depois de uma “guerra de ofícios” iniciada na sexta-feira, com despachos emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Os documentos trataram de cobranças acerca da publicidade das apurações ligadas ao caso Master, do fornecimento de cópias do conteúdo do celular de Vorcaro aos ministros e do rito que deve marcar a sessão de terça-feira.
Mendonça x Moraes
A troca de acusações entre os ministros do STF teve início quando André Mendonça determinou que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Vorcaro em diálogos ocorridos às vésperas de sua prisão. O ministro apontou indícios de que o ex-banqueiro sabia que seria alvo da Polícia Federal. Ao fazer o levantamento, investigadores chegaram ao nome de Moraes.
Na terça-feira passada, Mendonça tornou o documento público e enviou o caso para o presidente Edson Fachin. Após a ordem, no entanto, Moraes citou “notícias” de que ministros da Corte eram citados em relatórios da PF e pediu todos os documentos da corporação que contivessem menção aos integrantes do Tribunal.
Em resposta a essa determinação, o chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, encaminhou a Moraes relatórios de inteligência que contestam a condução, por Mendonça, dos casos Master e INSS. O então relator do inquérito das fake news então usou os documentos para atribuir supostos indícios de crimes ao colega, também remetendo o caso para as mãos de Fachin.
Pepita Ortega/O Globo — Brasília